SIGOR-MTR

Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR

O Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR é uma ferramenta que auxilia no monitoramento dos resíduos sólidos desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias e permite o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos no Estado de São Paulo.

O SIGOR foi instituído pelo Decreto Estadual nº 60.520, em 5 de junho de 2014.

Manifesto de Transporte de Resíduos

O SIGOR – Módulo MTR é resultado de um Acordo de Cooperação firmado entre a CETESB e a ABETRE, que tem como uma das funções gerenciar os MTR emitidos, adaptados às particularidades do Estado de São Paulo, visando a atender todas as normas e legislação vigentes, incluindo a integração com o MTR Nacional.

O SIGOR – Módulo MTR tem como objetivo estabelecer a metodologia do SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados no Estado de São Paulo, desde sua origem até a destinação final, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados ou autorizados.

O SIGOR -Módulo MTR está em conformidade com o estabelecido na Portaria Nº 280/2020, do Ministério do Meio Ambiente- MMA.

Esclarecimentos

Considerando a instituição, pelo Ministério do Meio Ambiente, do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR Nacional, por meio da Portaria MMA nº 280, de 29/06/2020, esclarecemos que a Cetesb, em parceria com a ABETRE, por meio de um Acordo de Cooperação, estão desenvolvendo o módulo do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR, instituído por meio do Decreto nº 60.520/2014, que terá como uma das funções gerenciar os MTR emitidos, adaptados às particularidades do Estado de São Paulo, visando a atender todas as normas e legislação vigentes, incluindo a integração com o MTR Nacional”.

Observamos que se mantém o procedimento referente a obrigatoriedade da solicitação de CADRI – Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental que é um documento no qual o órgão ambiental aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.