MMA – Portaria 219/2020 – SINIR - Complementa a Portaria MMA nº 412, de 25 de junho de 2019

MMA – Portaria 280/2020 – Sistema MTR - institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional

MMA – Portaria 412/2019 – SINIR - Implementa o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.

SP – Decreto 60.520/2014 - Institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR e dá providências correlatas.

SP – Resolução SMA 81/2014 - Estabelece diretrizes para implementação do Módulo Construção Civil do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR, e dá providências correlatas.

SP – Cetesb – CADRI - Licenciamento ambiental – Outros documentos emitidos – CADRI / CADRI Coletivo

SC – Portaria Fatma 242/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

SC – Portaria Fatma 324/2015 - Estabelece as condições de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina, complementado a Portaria FATMA n° 242/2014.

SC – IMA – Portaria 21/2019 - Estabelece as condições de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina

SC – Consema – Resolução 114/2017 - Estabelece diretrizes e critérios para elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Portaria Fepam nº 87/2018 - Aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Portaria FEPAM n° 12/202 - Altera a Portaria FEPAM n° 87/2018 que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR Online e dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema no Estado do Rio Grande do Sul...

Portaria Fepam nº 50/2018 - Dispõe sobre o procedimento e os critérios para o recebimento de resíduos gerados por terceiros

RJ – Inea – DZ-1310.R-7 - Estabelecer a metodologia do SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS

RJ – Resolução CONEMA 79/2018 - Aprova a NOP-INEA-35 – Norma Operacional para o Sistema Online de Manifesto de Transporte de Resíduos – Sistema MTR.

MG – COPAM – Deliberação Normativa 232/2019 - Institui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos