TERMOS DE COMPROMISSO PARA A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS PÓS CONSUMO

Na Fase 1, a Secretaria do Meio Ambiente e a CETESB tinham como principal objetivo estabelecer parcerias para apoiar a implantação de sistemas de logística reversa amplos, e assim foram firmados os Termos de Compromisso com entidades (sindicatos e associações) ou diretamente com empresas, visando ao acompanhamento de sistemas em escala piloto no Estado, quando estes ainda não existiam; ou ao reconhecimento pelo governo daqueles sistemas já existentes.

Do lado das empresas, a expectativa neste processo foi a de  estabelecer um novo patamar de negociação da política de resíduos, para que pudessem avançar, com reconhecimento do Estado, na assunção das novas responsabilidades designadas em lei, e assim investir com segurança em seus sistemas. Do lado do governo, o processo foi essencial para gerar conhecimento sobre a viabilidade, vantagens e dificuldades de cada modelo, auxiliando novas regulamentações.

Na fase 1, foram assinados Termos de Compromisso para os seguintes produtos:

Após a avaliação da Fase 1 pela Cetesb, em finais de 2014, junto aos partícipes dos Termos de Compromisso, a Fase 2 teve início com a publicação da Resolução SMA n° 45, de 23 de junho de 2015.

Com a publicação da Resolução SMA 45/2015, os Termos de Compromisso que estavam vigentes foram obrigados a serem renovados, conforme modelo padronizado disponibilizado pela SMA e Cetesb.

Além de contemplar o disposto nesta Resolução, a renovação dos Termos de Compromisso permitiu uniformizar as terminologias, o formato do documento, a geração de relatórios e principalmente a cobrança de atendimento às metas e aos resultados. Adicionalmente, como parte da evolução do processo, a partir de 2015 os documentos passaram a ser denominados “Termos de Compromisso de Logística Reversa” (TCLR).

Até o momento, foram firmados e renovados os “Termos de Compromisso de Logística Reversa” para os seguintes produtos: