Imagem Abre Página
Ações
Visualizador do Conteúdo da Web
Ações
CENTRO REGIONAL
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), criada em 1968, possui como missão promover e acompanhar a execução das políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável, assegurando a melhoria contínua da qualidade do meio ambiente de forma a atender às expectativas da sociedade no Estado de São Paulo.
Como resultado da experiência adquirida nos últimos 50 anos em uma variedade de atividades no campo técnico e ambiental, a CETESB tornou-se um dos 16 centros de referência da Organização das Nações Unidas (ONU) para questões ambientais, atuando em estreita colaboração com os 184 países que integram esse organismo internacional.
Por ser considerada uma instituição com reconhecida expertise em diversas áreas do campo ambiental, em 2007 o governo brasileiro indicou a CETESB à Conferência das Partes da Convenção de Estocolmo para ser uma das organizações mundiais a exercer as atribuições de centro regional, de modo a promover assistência técnica por meio da capacitação e transferência de tecnologia, fortalecendo as capacidades técnicas, institucionais e legais dos países signatários, com o objetivo de apoiá-los no cumprimento das obrigações emanadas pela Convenção de Estocolmo.
Considerando a sua expertise, a CETESB poderá também atuar como Centro Regional da Convenção de Basiléia e da Convenção de Minamata sobre Mercúrio.
Na qualidade de Centro Regional da Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes para a América Latina e Caribe, a CETESB representa um importante papel na transferência de tecnologia sobre POPs para os países dessas regiões, bem como para todos os estados brasileiros.
Visualizador do Conteúdo da Web
Ações
Objetivos do Centro Regional
Como Centro Regional, a CETESB tem como objetivos:
- Fortalecer a capacidade técnica e a transferência de tecnologia laboratorial e de monitoramento dos países para a realização de análises físico-químicas e biológicas em POPs nas seguintes matrizes: ar, solo, resíduos sólidos, sedimentos, água subterrânea e amostras biológicas (organismos aquáticos, sangue humano e leite);
- Desenvolver e implementar projetos-piloto sobre a gestão ambiental de substâncias químicas das convenções de Estocolmo, da Basileia, de Roterdã e de Minamata, para desenvolver modelos de gestão e difundi-los aos estados brasileiros e aos países do GRULAC;
- Incrementar o conhecimento sobre a gestão ambientalmente adequada dos pesticidas obsoletos e equipamentos contendo PCBs;
- Promover a capacitação técnica dos países para adoção de medidas eficientes para a gestão de POPs e redução de resíduos, pela aplicação de BATs e BEPs;
- Subsidiar os tomadores de decisão no desenvolvimento e fortalecimento de uma legislação nacional em gestão de POPs;
- Desenvolver planos de ações derivados dos termos de cooperação assinados com centros regionais nas convenções da Basileia e de Estocolmo visando um plano de monitoramento global;
- Promover o incremento técnico-científico das áreas da CETESB envolvidas no tema;
- Elaborar projetos-demonstração para serem replicados nos estados brasileiros e na região do GRULAC.
Visualizador do Conteúdo da Web
Ações
Missão, objetivos e atividades
A Cetesb é a agência ambiental do Governo do Estado São Paulo responsável pelo licenciamento, controle, fiscalização de atividades geradoras de poluição além de avaliar e monitorar a qualidade ambiental de modo a assegurar que os padrões de qualidade das águas, do ar e do solo sejam atendidos em todas as regiões do Estado de São Paulo, bem como garantir a correta preservação dos recursos naturais e da manutenção da saúde pública.
Além de manter a função de órgão fiscalizador e licenciador de atividades consideradas potencialmente poluidoras, dentre as quais as relacionadas no Anexo C da Convenção de Estocolmo, a Cetesb desenvolve atividades voltadas à gestão de resíduos sólidos e de áreas contaminadas.
A Cetesb conta com um complexo de laboratórios dispostos em modernas instalações e equipados com instrumentos analíticos baseados em tecnologia de ponta. Os laboratórios da Cetesb realizam as análises dentro dos mais rigorosos padrões de Garantia de Qualidade / Controle de Qualidade QA/QC, obedecendo aos procedimentos estabelecidos pela norma ISO/IEC17025:2005.
O escopo da acreditação abrange cerca de 900 ensaios ambientais: orgânicos e inorgânicos, microbiológicos, parasitológicos, ecotoxicológicos, de mutagenicidade e procedimentos de testes de emissões e amostragem de veículos, sendo que para testes químicos abrange os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs), pesticidas organoclorados, bifenilas policloradas e compostos orgânicos voláteis (COV). Oferece também serviços de calibração e ensaios de proficiência interlaboratoriais.
A Cetesb conta também com o único laboratório público da América Latina para análises de dioxinas e furanos, com a capacidade de analisar esses POPs não intencionais, listados na Convenção de Estocolmo, e ainda equipado com um espectrômetro de massa de alta resolução, utilizado para análises mais refinadas desses poluentes.
Paralelamente a essas atividades, a Cetesb fornece serviços e suporte técnico a outros órgãos governamentais, Ministério Público e iniciativa privada. Tem relação estreita com agências de cooperação internacional de diversos países, tais como Canadá, Alemanha, França, Japão, entre outros.
Dentre suas várias atividades, a Cetesb ainda atua no atendimento de emergências com a finalidade de intervir em situações que representam riscos ao meio ambiente, causadas por eventos acidentais ocorridos em fontes ou atividades que manipulam substâncias químicas no Estado de São Paulo, destacando-se o transporte rodoviário, marítimo e os postos de abastecimento de combustíveis. Outra de suas principais atividades é a capacitação de transferência de tecnologia por meio de treinamentos práticos especializados, cursos de curta duração, inseridos atualmente na Escola Superior da Cetesb.
Como resultado da experiência adquirida nos últimos 50 anos em uma variedade de atividades no campo técnico e ambiental, a Cetesb tornou-se também uma das cinco instituições mundiais da OMS para questões de abastecimento de água e saneamento, além de órgão de referência e consultoria do PNUD para questões ligadas a resíduos perigosos na América Latina.
Também faz parte da Rede Latino-americana de Prevenção e Gerenciamento de Áreas Contaminadas (ReLASC); dissemina conceitos para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, apoia as ações do PROCLIMA e coordena a Rede Pan-Americana de Informação em Saúde Ambiental (REPIDISCA).
Visualizador do Conteúdo da Web
Ações
Histórico de tratados internacionais
Tratados, convenções e protocolos são Acordos Ambientais Multilaterais (AAM) que obrigam os países signatários a cumprir os ditames e as medidas acordadas. Navegue pelo recurso abaixo para conhecer os principais tratados e conferências internacionais para a gestão de produtos químicos:
Linha do Tempo
[cool-timeline layout=”default” designs=”default” skin=”light” category=”historico-tratados-internacionais” show-posts=”20″ order=”ASC” icons=”NO” animations=”bounceInUp” date-format=”default” story-content=”full” based=”default” compact-ele-pos=”main-date” pagination=”default” filters=”no”]