Composição da Câmara

Trabalhos Realizados

Desde a instalação da Câmara da Indústria da Construção pela CETESB, foram criados vários Grupos de Trabalho – GTs, com a participação de entidades representativas dos diferentes setores da construção civil, ao longo desses anos foram discutidos diversos temas e elaborados vários produtos importantes, citando-se entre outros:

GT de Rodovias

Foi criada uma comissão para tratar do assunto relativo a rodovias e subgrupos para os desdobramentos do tema, como por exemplo manutenção das rodovias; procedimentos para implantação de áreas de apoio de obras rodoviárias; atendimento à emergência e ruído em rodovias. Produtos:

• Resolução SMA 81, de 01 de dezembro de 1998 sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias e sobre o atendimento de emergências decorrentes do transporte de produtos perigosos em rodovias (revogada pela Resolução SMA 70, de 11 de junho de 2018).
• Resolução SMA 30, de 21 de dezembro de 2000, sobre o cadastro e o licenciamento ambiental de intervenções destinadas às áreas de apoio de obras rodoviárias em locais sem restrição ambiental (em fase final de revisão/2021).
• Decisão de Diretoria nº 100/2009/P, de 19.05.2009 – dispõe sobre a aprovação do Procedimentos para Avaliação de Níveis de Ruído em Sistemas Lineares de Transporte.
• Decisão de Diretoria CETESB n.º 389/2010/P de 24/12/10 – que dispõe sobre a Regulamentação de Níveis de Ruído em Sistemas Lineares de Transportes localizados no Estado de São Paulo.
• Inclusão do artigo 4.10.4, na Resolução SMA 31, de 28.12.2000 – que trata do controle do ruído em áreas lindeiras de rodovias.
• Decisão de Diretoria 70/2016/C, de 12 de abril de 2016, dispõe sobre o programa de gerenciamento de riscos para administradores de rodovias para o transporte de produtos perigosos – PGR Rodovias – no território do Estado de São Paulo.
• Resolução SMA 70, de 11 de junho de 2018, dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação e melhorias de rodovias, e sobre o programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e o Plano de Ação de Emergência – PAE para transporte de produtos perigosos em rodovias.
• Decisão de Diretoria nº 022/2024/I, de 25 de março de 2024, dispõe sobre os procedimentos para a regularização do licenciamento ambiental de rodovias em operação no Estado de São Paulo, no âmbito da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental.

· Decisão de Diretoria nº 039/2024/P, de 24 de junho de 2024, dispõe sobre o Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna – PMAF para as rodovias estaduais do Estado de São Paulo e suas diretrizes para elaboração e implementação; e estabelece dispositivo transitório, no âmbito da Câmara Ambiental da Construção.

GT de Saneamento e Parcelamento do Solo

Este grupo foi constituído, entre outros, para trabalhar com propostas de tratamento de efluentes em novos parcelamentos do solo, enfatizando o problema da operação de sistemas isolados e para propor a revisão do Manual do Graprohab e critérios para definição da faixa de preservação permanente em área urbana. Produtos:

• Relatório de Diretoria da CETESB -DD  002/99/C- de 02 de fevereiro de 1999, que define procedimentos para aprovação de empreendimentos  habitacionais junto ao GRAPROHAB em função da existência ou não de sistema de coleta e de tratamento de esgotos no município.
• Propostas de revisão do Manual de Orientação do GRAPROHAB e do Manual do Empreendedor da SABESP.

GT de Áreas Contaminadas

O grupo foi constituído para permitir discussões quanto ao gerenciamento de áreas contaminadas e a elaboração de orientações  e procedimentos relativos  ao tema, inclusive a elaboração de  um manual de orientação para auxiliar empreendedores na identificação de áreas eventualmente contaminadas, destinadas para a construção civil,  e da criação de um banco de dados. Produtos:

• Guia para Avaliação do Potencial de Contaminação de Imóveis (2003).
• Contribuições para a elaboração da DECISÃO DE DIRETORIA Nº 038/2017/C, de 07 fevereiro de 2017. Dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas”, da revisão do “Procedimento para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas” e estabelece “Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental”.
• Contribuições para a Instrução Técnica IT 039/2017 – de dezembro de 2017, que apresenta os trâmites administrativos e as atribuições referentes às aplicações do Procedimento que trata a DD 038/2017/C.

GT de Resíduos

O grupo foi constituído para elaborar material técnico e propor normatização para o gerenciamento dos resíduos da construção civil – RCC, para o licenciamento das áreas de manejo de RCC e para a utilização do agregado reciclado. Outro objetivo do GT era promover a minimização da geração de resíduos da construção e a sua reutilização e reciclagem, através de treinamento e divulgação de boas práticas. Produtos:

• Resolução SMA 41, de 17 de outubro de 2002, que dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo (Revogada pela Resolução SMA 56, de 10 de junho de 2010).
• Proposta de norma para Áreas de Transbordo e Triagem de Resíduos da Construção Civil e de Volumosos (atual NBR 15.112/04, da ABNT).
• Proposta de norma para Apresentação de Projetos de Aterros de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Inertes (atual NBR 15.113/04, da ABNT).
• Proposta de norma para Aterros de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos Inertes Critérios para projeto, implantação e operação (atual NBR 15.114/04, da ABNT),
• Apoio a elaboração do Sistema Estadual de Gerenciamento On line de Resíduos Sólidos – SIGOR – Módulo Construção Civil.
• Elaboração de cartilhas e manuais relativos ao adequado gerenciamento de RCC e participação e realização de diversos seminários.

GT de Construção Sustentável

O Grupo de Trabalho foi constituído com o objetivo de estabelecer e difundir critérios e boas práticas de sustentabilidade como a eficiência energética, o uso de madeira legal, a conservação da água, o gerenciamento de resíduos sólidos emissões de GEE, e outros temas relevantes. em obras e serviços de engenharia. Produtos:

• Proposta de elaboração de diretrizes e seus respectivos indicadores conforme o artigo 38 do Decreto Estadual nº 55.947/2010 (Regulamento da Política Estadual de Mudanças Climáticas) que institui o Programa Estadual de Construção Civil Sustentável.

GT Solo

O Grupo de Trabalho GT Solos foi constituído para buscar soluções para a utilização sustentável e a destinação ambientalmente adequada  do solo oriundo de obras da construção civil; identificar entraves existentes nas práticas correntes e apontar soluções para o gerenciamento adequado do mesmo nas obras civis. Produtos:

• Obtenção de resposta à consulta à Superintendência de São Paulo da Agência Nacional de Mineração (ANM, antigo DNPM), quanto à movimentação de solo excedente, proveniente de obras da construção civil, perante o Código de Mineração.
• Elaboração da Carta Consulta sobre o procedimento para destinação sustentável do solo proveniente das obras da construção civil a aterros licenciados.
• Informação Técnica nº. 033/IC/2020 de 5 novembro de 2020 , que responde à consulta sobre o procedimento para destinação sustentável do solo limpo proveniente das obras da construção civil  a aterros licenciados.

Grupos de Trabalho ativos e trabalhos em andamento

GT Rodovias

O Grupo de Trabalho – GT tem como objetivo revisar o teor da Resolução SMA 30/00, que dispõe o cadastro e o licenciamento ambiental de intervenções destinadas às áreas de apoio de obras rodoviárias em locais sem restrição ambiental, objetivando:

• Ajustar o teor da resolução a luz legislação florestal vigente; e
• Revisar e atualizar procedimentos técnicos e administrativos no licenciamento ambiental de áreas de apoio às obras rodoviárias.

GT de Regularização de Rodovias

O Grupo de Trabalho – GT tem como objetivo aperfeiçoar os procedimentos implementados no licenciamento ambiental de rodovias no estado de São Paulo.

Dentre os pontos a serem observados, se destaca a necessidade de regularizar ambientalmente a malha rodoviária estadual em operação, tendo em vista que a mesma foi implantada quase que totalmente antes da legislação ambiental existente.

Cabe ressaltar que a malha de rodovias estaduais ultrapassa os 22.000 km, dos quais 9.800 km são concedidos a empresas concessionárias de rodovias, sendo o restante operado pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

Em suma, o regramento objetiva:

• Otimizar, atualizar e complementar os procedimentos já aplicados pelo Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB no licenciamento ambiental de rodovias; e
• Disciplinar os procedimentos para a regularização ambiental de rodovias estaduais.

GT de Fauna em Rodovias

O Grupo de Trabalho de Fauna em Rodovias irá enfrentar o impacto de atropelamento de animais nas rodovias do Estado de São Paulo.

O GT tem como objetivo a criação de um regramento específico para o empreendedor rodoviário implementar um Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna na malha rodoviária de sua responsabilidade. Com a aprovação desse regramento, o operador rodoviário terá a obrigação de implantar medidas de mitigação ao atropelamento de fauna, contribuindo com a redução de perda de biodiversidade. O regramento  prevê:

• Levantamento das informações referentes aos dados de atropelamento de fauna, conforme Decisão de Diretoria CETESB nº 141/18/I;
• Realização de estudos prévios sobre a fauna existente e características da região; e
• Elaboração de plano de mitigação contemplando as medidas a serem implantadas.

Além de CETESB e Setor Rodoviário, as discussões do GT contam com a participação da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, do Ministério Público e de especialistas em ecologia de transportes.

GT Solo

O Grupo de Trabalho tem como objetivo:

• A proposição de instrumentos e alternativas que definam diretrizes sustentáveis para a movimentação do solo limpo excedente de obras da construção civil, frente à restrição imposta pelo Código de Mineração;
• Elaborar proposta de revisão da Resolução CONAMA 307/2002 no que se refere a distinção do solo da classificação como resíduo; e
• A proposição de contribuição na revisão da Norma de Classificação de Resíduos, a NBR 10.004 de 2004, no âmbito da ABNT.

GT Construção Sustentável

O Grupo de Trabalho tem como objetivo:

• Elaborar proposta de  cláusulas com critérios de sustentabilidade para inserção em editais – padrão de contratação de obras e serviços e para compras publicas,  visando proporcionar efetividade às diretrizes do Programa Estadual de Construção Sustentável para atendimento ao artigo 38 do Decreto Estadual nº 55.947/2010,  regulamento da Política Estadual de Mudanças Climáticas (Lei Estadual nº 13.798/2009); e
• Disponibilizar conteúdo relacionado ao tema de construção sustentável, a fim de subsidiar tecnicamente os órgãos e entidades da gestão pública para a implementação das diretrizes do Programa Estadual de Construção Civil Sustentável e das compras públicas sustentáveis.