HISTÓRICO DO MONITORAMENTO DE QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

O monitoramento executado pela Cetesb tem seu histórico iniciado em 1977, em atendimento ao regulamento da Lei 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8468/76, quando foi publicado um relatório sobre a poluição das águas subterrâneas no Estado de São Paulo, elaborado com base em dados disponíveis nos cadastros da Cetesb e do DAEE.

Um dos objetivos deste relatório foi a obtenção de um panorama geral da qualidade e da contaminação das águas subterrâneas no estado e uma de suas recomendações foi a implantação de uma rede fixa de monitoramento das águas subterrâneas em poços e nascentes, com execução de um programa de amostragem regular nestes pontos, de forma a obter, armazenar e disponibilizar os dados necessários ao controle de fontes potenciais de poluição, previsões de tendências de qualidade, planejamento e tomada de decisões (CETESB, 1977).

Em 1979, a Cetesb, em convênio com o DAEE e a empresa Israelense ENCO-TAHAL, concluiu um projeto relativo ao controle de poluição das águas subterrâneas na Bacia do Taubaté, enunciando recomendações para a preservação da qualidade das mesmas, dentre as quais se destaca aquela relativa ao monitoramento, visando identificar, precocemente, focos de contaminação, pois segundo o relatório, uma vez contaminada, aquela parcela do aqüífero tornar-se-ia praticamente irrecuperável (Cetesb, s.d.).

Com base naquele estudo, no início da década de 1980, foi elaborada uma proposta para o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas na Bacia Sedimentar de Taubaté, selecionando 65 poços tubulares e 12 piezômetros, localizados em função da vulnerabilidade ao risco de poluição, do uso e ocupação do solo (agrícola, urbano, industrial), da proximidade de fontes potenciais de poluição (industrias, aterros e lagoas de tratamento de efluentes e esgotos) e considerando ainda, as distintas regiões do aqüífero (área de recarga, intermediária e descarga), alinhando os poços perpendicularmente às linhas piezométricas.

As amostragens seriam semestrais (março e setembro), com parâmetros de campo e de laboratório, além de substâncias inorgânicas específicas, selecionadas em função da fonte potencial de poluição mais próxima (Cetesb s.d.). Entretanto, esta rede não chegou a ser implementada.

Somente em 1990, a rede estadual de monitoramento ambiental começou a ser efetivamente implementada, também, em atendimento à Lei 6.134 de 02.07.1988, que dispõe sobre a preservação dos depósitos naturais de águas subterrâneas, regulamentada pelo Decreto Estadual 32.955 de 07.02.1991.

O monitoramento da qualidade subsidia a proteção da água subterrânea, pois para proteger é preciso conhecer. Existem vários tipos de monitoramento, sendo que a Cetesb realiza o monitoramento regional, preferencialmente em poços de abastecimento público de água. Os empreendimentos potencialmente poluidores executam o auto-monitoramento em poços rasos, que é considerado de caráter local.

Além do critério de vulnerabilidade dos aqüíferos, foi considerada utilização da água subterrânea para poço de abastecimento público. Assim, os primeiros pontos de amostragem foram selecionados nas áreas de afloramento do Aqüífero Guarani e no Aqüífero Bauru, no centro e oeste do Estado, sendo selecionados poços de abastecimento devidamente cadastrados no DAEE e SABESP.