Ministério da Saúde
Portaria nº 3.523, de 28/08/ 1998. Ministério da Saúde (GM/MS).Aprova o Regulamento Técnico contendo medidas básicas referentes aos procedimentos de verificação visual do estado de limpeza, remoção de sujidades por métodos físicos e manutenção do estado de integridade e eficiência de todos os componentes dos sistemas de climatização, para garantir a Qualidade do Ar de Interiores e prevenção de riscos à saúde dos ocupantes de ambientes climatizados. Publicação DOU nº 166, de 31/08/1998, seção 1, p. 40-42.
http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/3523_98.htm
Portaria nº 518, de 25/03/2004. Ministério da Saúde.Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências. Publicação DOU nº 59, de 26/03/04, seção 1.
http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-518.htm
Portaria nº 685, de 27/08/1998. Secretaria de Vigilância Sanitária, Ministério da Saúde (SVS/MS). Aprova o regulamento técnico: "Princípios gerais para o estabelecimento de níveis máximos de contaminantes químicos em alimentos e seu Anexo: "Limites máximos de tolerância para contaminantes inorgânicos. D.O.U. Publicação DOU de 28/08/1998.
http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/685_98.htm
Resolução RDC nº 12, de 02/01/2001. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde. Regulamento técnico sobre padrões microbiológicos para alimentos.
http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/12_01rdc.htm
Resolução RE nº 09, de 16/01/2003. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde. Orientação técnica revisada contendo padrões referenciais de qualidade do ar interior, em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo. Publicação DOU de 20/01/2003.
http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2003/re/09_03_1.pdf
Resolução RDC nº 306, de 07/12/2004. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde. Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Data da Legislação:. Publicação DOU de 10/12/2004.
Resolução RDC nº 274, de 22/09/2005. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde. Regulamento técnico para águas envasadas e gelo. Publicação DOU de 23/09/2005.
http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2002/274_02rdc.htm
Resolução RDC nº 275, 22/09/2005. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde. Regulamento técnico das características microbiológicas para água mineral natural e água natural. Publicação DOU de 23/09/2005.
http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2002/275_02rdc.htm
Resolução RDC nº 154, 15/06/2004. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Ministério da Saúde. Estabelece o regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise. Publicação DOU de 17/06/2004.