CETESTB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Legislação - Estadual

Legislação

Estadual

Lei nº 997, de 31/05/1976 - Lei Estadual de Controle da Poluição do Meio Ambiente.Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente,
http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/leis/1976%20Lei%20997.pdf

Lei nº 9509, de 20/03/1997 - Política Estadual do Meio Ambiente. Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Publicação DOE de 21/03/97, p. 1 e retificado conforme publicação no DOE de 09/04/97.
http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/leis/1997_Lei_Est_9509.pdf

Resolução SMA nº 03, de 22/02/2000. Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Implementa o controle ecotoxicológico de efluentes líquidos no Estado de São Paulo. Publicação no D.O.E., de 23.02.00 – Pág. 14 – Republicada em 24.02.00 – Pág. 28 e em 25.02.00 – Pág. 24).

Resolução SMA n^o39, de 21.7.2004. Secretaria de Meio Ambiente.Estabelece as diretrizes gerais à caracterização do material a ser dragado para o gerenciamento de sua disposição em solo.
http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/2004_Res_SMA39.pdf

Resolução Conjunta SMA/SERHS/SES n^o 3, de 21.06.2006. Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Secretaria da Saúde. Dispõe sobre procedimentos integrados para controle e vigilância de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo proveniente de mananciais subterrâneos. Publicação no D.O.E. 24.06.2006.
http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/agua_sub/arquivos/Resolucao_Conjunta_SMA_SERHS_N_1_2005.pdf

Resolução SMA nº 37, 30.08.2006. Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Dispõe sobre os requisitos dos laudos analíticos submetidos aos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA. Publicação DOE n^o 166 de 31/08/2006, Seção 1.
http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/2006_Res_SMA37.pdf

Resolução SMA nº 46, 17.07.2008. Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Altera o prazo previsto na Resolução SMA n^o 37 de agosto de 2006. Publicação DOE de 18/07/2008, Seção 1.

http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/resolucoes/ResolucaoSMA-046-2008.pdf

Decreto nº 8468/76. Aprova o regulamento da Lei n^o 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente. Data da Resolução: 08.09.1976.

Decreto nº 13.166/79. Secretaria da Saúde. Aprova a Norma Técnica Especial (NTE) relativa a piscinas.

Decisão de Diretoria nº 195/2005- E, de 23 de novembro de 2005. Dispõe sobre a aprovação dos Valores Orientadores para Solos e Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo – 2005, em substituição aos Valores Orientadores de 2001, e dá outras providências. Publicado no DOE em dezembro de 2006.
http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/relatorios/tabela_valores_2005.pdf

Decisão de Diretoria nº 211/2009/T/L, de 27 de agosto de 2009. Dispõe sobre o estabelecimento de critérios referentes ao Artigo 2º, alínea “b”, da Resolução SMA 37 de 30 de Agosto de 2006. Publicado no DOE nº119/162 do dia 29/08/2009, p. 35.

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