http://www.cetesb.sp.gov.br

Documentos Emitidos

A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em atendimento ao que estabelece o artigo 4º, da Lei Federal 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, e ao disposto na Resolução SMA 102 de 21 de dezembro de 2016, publica, a seguir, as informações referentes às licenças concedidas e solicitadas, os autos de infração aplicados, os recursos interpostos e os termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados, autorizações e indeferimentos e alvarás e indeferimentos.

  1. Licenças Solicitadas
  2. Licenças Concedidas
  3. Autuações
  4. Autuações Canceladas
  5. Recursos Interpostos
  6. TACs
  7. Autorizações e Indeferimentos
  8. Alvarás e Indeferimentos
  9. Licenças com avaliação de impacto ambiental – solicitadas
  10. Licenças com avaliação de impacto ambiental – concedidas