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Documentos Emitidos - Publicação

Documentos Emitidos - Publicações

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Janeiro 2013 - Fevereiro 2013 - Março 2013 - Abril 2013

2. Licenças Concedidas
Janeiro 2013 - Fevereiro 2013 - Março 2013 - Abril 2013

3. Autuações
Janeiro 2013 - Fevereiro 2013 - Março 2013 - Abril 2013

4. Recursos Interpostos
Janeiro 2013 - Fevereiro 2013 - Março 2013 - Abril 2013

5. TACs
Novembro 2012

6. Autorizações e Indefereimentos
Janeiro 2013 - Fevereiro 2013 - Março 2013 - Abril 2013

7. Alvarás e Indefereimentos
Janeiro 2013 - Fevereiro 2013 - Março 2013 - Abril 2013

A CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em observância ao que estabelece o artigo 4º, da Lei Federal 10.650, de 16 de abril de 2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, publica, a seguir, as informações referentes às licenças concedidas e solicitadas, os autos de infração aplicados, os recursos interpostos e os termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados, autorizações e indeferimentos e alvarás e indeferimentos.


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  • CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo | 1996 - 2013 |
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