O Estado de São Paulo deu um passo significativo no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que se refere à logística reversa de embalagens.
Reunidos, em 13/06, no gabinete da presidência da CETESB, representantes do Instituto Rever assinaram um Termo de Compromisso de Logística Reversa de embalagens em geral.
A logística reversa instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos é mandatória e estabelece responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de produtos e embalagens definidas na legislação brasileira.
O Instituto Rever congrega 53 associações e sindicatos, todos signatários do Termo e 2.500 empresas aderentes. Esse conglomerado de empresas reúne negócios de segmentos diversificados como café, ração animal, água envasada, carnes, queijos, bebidas etc.
Presente em âmbito nacional com foco no desenvolvimento sustentável, o instituto, objetiva otimizar e ampliar as iniciativas de responsabilidade social corporativa, incluindo a gestão de resíduos sólidos e de logística reversa.
O Termo tem validade de cinco anos e metas quantitativas de reinserir no processo produtivo 22,5% das embalagens, ainda em 2022, com um aumento de 0,5% a cada ano, até chegar a 2027, com 25% das embalagens recicladas.
A diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias afirmou estar feliz pela assinatura do Termo. “Após várias reuniões e negociações conquistamos segurança jurídica para assinatura de um documento com cinco anos de validade.”
O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Fernando Chucre, participou da cerimônia e falou sobre a importância da reciclagem e dos avanços em relação a pleitos de desoneração tributária da cadeia da reciclagem.
Diretor executivo do Instituto Rever, Fernando Rodrigues relatou estar vivendo um dia histórico. “Hoje, consolidamos um trabalho iniciado em 2018. Estamos, por meio desse instrumento, aumentando os índices de reciclagem no Estado de São Paulo com um sistema representativo, que engloba 2.500 empresas. Agradecemos o esforço da CETESB e da SIMA nessa celebração conjunta.”
Gerente de Logística Reversa e Gestão de Resíduos Sólidos da CETESB, Lia Demange salientou que um dos destaques do Termo é a progressividade de metas. “Tendo em vista o volume de empresas envolvidas, isso representa um ganho de reciclagem expressivo e gera precedentes para outros sistemas de logística reversa, porque os Termos de Compromisso devem ter isonomia entre si, então, este garante a progressividade de metas até 2027, o que é relevante para a questão ambiental.”
Os membros do Instituto Rever destacaram o protagonismo do Estado de São Paulo na aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a vinculação da logística reversa à emissão da Licença de Operação, instituída durante a gestão de Patrícia Iglecias à frente da Secretaria do Meio Ambiente.
A diretora-presidente agradeceu e afirmou ter sido uma iniciativa pioneira no Brasil. “Desde 2018, o Estado de São Paulo passou a exigir a comprovação da implantação da logística reversa como condicionante do licenciamento ambiental estadual. Graças a essa iniciativa, até o momento, mais de seis mil empresas estão envolvidas em sistemas de logística reversa no Estado”, destacou.
Assinaram o Termo o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Fernando Chucre, a diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, o diretor de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB, Domenico Tremaroli, e o diretor executivo do Instituto Rever, Fernando Rodrigues.
Texto: Cris Olivette
Fotos: Pedro Calado
