CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Resíduos urbanos e de serviços de sáude

Resíduos urbanos, de serviços de saúde e da construção civil

No Estado de São Paulo são produzidos cerca de 26 mil toneladas diárias de resíduos sólidos domiciliares. A falta de tratamento ou a disposição final precária desses resíduos podem causar problemas envolvendo aspectos sanitários, ambientais e sociais, tais como a disseminação de doenças, a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, a poluição do ar pelo gás metano e o favorecimento da presença de catadores.

No tocante aos resíduos sólidos, a CETESB tem contribuído para a melhoria dos índices de qualidade ambiental, exercendo a fiscalização, analisando projetos de sistemas de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e da construção civil, fornecendo orientações técnicas aos municípios e aos geradores de resíduos e elaborando e/ou revisando normas técnicas e resoluções, bem como contribuindo na elaboração de legislação ambiental.



Aterro sanitário	Drenagem superficial de aterro sanitário	Platô de aterro sanitário e drenagem de gases


Usina de compostagem	Biodigestor de usina de compostagem	Composto em maturação

O Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, publicado pela CETESB desde 1997 e atualizado anualmente, mostra uma melhora das condições de disposição final dos resíduos dos 645 municípios do estado. Essa evolução deve ser creditada às ações desenvolvidas de apoio técnico aos municípios e à fiscalização mais efetiva realizada pelas Agências Ambientais. Merece destaque, também, o desenvolvimento de políticas públicas mediante o auxílio e o assessoramento aos municípios no âmbito das Ações do Governo, dentre as quais se destacam, o Programa de Aterro em Valas, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição- FECOP e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos- FEHIDRO, que guardam estreita relação com o Programa Município VerdeAzul. A evolução dos índices de qualidade de disposição dos resíduos sólidos domiciliares está ilustrada no gráfico e nos mapas a seguir.

Situação da disposição final dos resíduos domiciliares dos municípios do Estado

Desde a publicação do primeiro Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares em 1997, até o último realizado em 2011, houve significativa melhora nos índices de qualidade, como pode ser observado nos mapas. Tais melhorias devem-se principalmente às ações da CETESB, no que diz respeito ao controle da poluição e à orientação técnica aos municípios, bem como ao aporte de recursos no âmbito do Programa de Aterros em Valas do FECOP (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição) e do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

As planilhas de avaliação dos aterros e as fotos correspondentes estão também disponíveis no Mapa - Destinação de resíduos urbanos.

IQR - Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos no Estado de São Paulo


1997		2011

Inadequado
Controlado
Adequado

No que diz respeito aos resíduos de serviços de saúde, a CETESB exige, em cumprimento à legislação vigente, o seu tratamento antes da sua disposição em aterros sanitários licenciados. Nos diversos sistemas de tratamento existentes, os técnicos acompanham os testes de eficiência realizados para se avaliar a capacidade dos equipamentos de eliminar a periculosidade.

Com relação aos resíduos da construção civil, embora seja um assunto relativamente novo, são exigidos, além dos devidos licenciamentos na CETESB, o cumprimento das Resoluções CONAMA 307/2002, 348/2004, 431/2011 e 448/2012 e a observância às condições estabelecidas nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT.

Visando a melhoria da qualidade do solo e a minimização de áreas contaminadas, o Governo do Estado, com a participação da CETESB, tem atuado para eliminar os lixões a “céu aberto” até 2014 e ampliar ao máximo a prática de coleta seletiva e reciclagem no estado.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404/2010 (PERS), e a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), estabelecida pela Lei Estadual 12.300/2006 e regulamentada pelo Decreto Estadual 54.645/2009, têm sido implementadas pela Secretaria do Meio Ambiente- SMA por meio de diversas ações articuladas. De forma a assegurar a governança do processo, instalou-se também a Comissão Estadual para a Gestão dos Resíduos Sólidos, composta por representantes indicados de seis secretarias e criaram-se dois grupos internos de apoio na SMA/CETESB.

Em fevereiro de 2012, o Decreto Estadual n° 57.817/2012 instituiu o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos, que institucionaliza a atuação da Secretaria do Meio Ambiente no tema e cria uma estrutura de quatro projetos: 1) elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, 2) apoio aos planos Municipais de Resíduos Sólidos, 3) melhoria na gestão dos resíduos, que se subdivide em responsabilidade pós-consumo, sistema declaratório e melhoria da gestão dos resíduos de construção civil e 4) educação ambiental para resíduos sólidos. O Programa deverá também incluir estímulos à reciclagem, inclusive por meio de incentivos tributários e/ou fiscais; apoio à coleta seletiva, principalmente mediante a inserção social dos catadores; fiscalização, recuperação ou encerramento de atividades de destinação final de resíduos em situação inadequada e outras ações de uso racional dos materiais e redução na extração de recursos naturais. A CETESB tem atuado de forma conjunta com a SMA na implementação do referido Programa.

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