O Governo do Estado de São Paulo apresentou hoje (18/9), em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o primeiro Zoneamento Agroambiental para o ordenamento do cultivo da cana. Trata-se do primeiro documento desse gênero, elaborado por um Estado da federação, a partir de parâmetros hidrográficos, físicos, topográficos e climáticos, entre outros, instituído por resolução conjunta, assinada pelos secretários Xico Graziano, do Meio Ambiente, e João Sampaio, da Agricultura e Abastecimento.

O zoneamento possibilita o efetivo planejamento da cultura da cana, levando em conta a sustentabilidade da atividade. Junto com o zoneamento, foram estabelecidas, por resolução da Secretaria do Meio Ambiente, regras claras para o licenciamento de novos empreendimentos sucroalcooleiros no território paulista.
“Nossa idéia não é eliminar a cana do Estado, mas sim fazer um zoneamento que compatibilize o setor com fatores ambientais”, afirmou o governador José Serra.

O mapa do zoneamento identifica as áreas pelas cores verde, amarelo e vermelho, determinando, com menor ou maior grau, as restrições para a instalação de novas unidades industriais. As áreas marcadas em verde e em amarelo são consideradas adequadas para a atividade, com gradação que varia de verde-escuro, verde-claro e amarelo. O verde-escuro representa as áreas adequadas para a cana, que devem seguir as regras em vigor. O verde-claro indica limitações ambientais para o licenciamento de novas unidades, enquanto o amarelo significa restrições ambientais, com um maior grau de exigências. As áreas em vermelho são consideradas inadequadas e estão concentradas na faixa litorânea onde, além das grandes unidades de conservação do Estado, registram-se as maiores declividades de terreno.

“Os critérios ambientais estão baseados em dados como a vulnerabilidade das águas subterrâneas, a disponibilidade de águas superficiais, a biodiversidade presente na área, com base no Projeto Biota da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, as unidades de conservação existentes, a declividade e a qualidade do ar”, explicou o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano. O Projeto Biota reuniu pesquisadores de várias instituições do Estado que realizaram um levantamento da flora e fauna, apontando as espécies consideradas chave para a restauração e conservação da biodiversidade do estado.

O governador aproveitou para anunciar o plano de criação de um instituto de pesquisa especialmente para o setor sucroalcooleiro. “A idéia é criar um centro que cubra todo o setor da cana. Em São Paulo, queremos dar o exemplo de pesquisa e avanço que se estenda ao resto do Brasil”, disse Serra.

Novas regras

A resolução assinada pelo secretário Xico Graziano determina que, nas áreas verdes ou amarelas, qualquer empreendimento que pleitear licenciamento para nova unidade ou expansão da existente deverá demonstrar adequação no manejo de defensivos agrícolas nas áreas de drenagem a montante dos pontos de captação de águas para abastecimento público.

Nas demais áreas adequadas, as exigências serão maiores ou menores, dependendo da classificação do local. A cor com menor nível de exigência é a relativa às áreas verdes-escuras, nas quais os estudos deverão contemplar a minimização da utilização de recursos hídricos, além de proteger e recuperar as espécies nativas no entorno de nascentes e nas Áreas de Preservação Permanente (APP).

Nas áreas adequadas com limitações ou restrições ambientais – verde-claro ou amarelo, no mapa -, as exigências são maiores, tais como análises de águas subterrâneas e monitoramento contínuo de emissões de poluentes como material particulado e óxidos de nitrogênio, nas chaminés das caldeiras a bagaço.

Para licenciamento nas áreas amarelas - adequadas com restrições ambientais -, será exigida demonstração de viabilidade, por meio de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), independente do seu porte. Nas áreas classificadas como inadequadas, não serão aceitos pedidos de licenciamento ambiental para instalação ou ampliação de empreendimentos existentes do setor sucroalcooleiro.

O Zoneamento Agroambiental mostra que ainda há áreas adequadas para a expansão do cultivo da cana e que, segundo estimativas baseadas nos pedidos de licença para novas unidades, até 2010 a área da cana poderá chegar a 6,2 milhões de hectares. Segundo o secretário da Agricultura e Abastecimento, João Sampaio, mesmo a cana sendo uma cultura importante para a economia do Estado, é necessário estimular a diversificação da agricultura. “Pretendemos avançar ainda mais e fazer o zoneamento de todo setor agrícola”, anuncia.

Veja a apresentação no link:
www.ambiente.sp.gov.br/zoneamentoagroambientalcana.pdf