O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) foi criado em 30 de agosto de 1977, através do Decreto de n° 10.251. Com 315.390 hectares, abriga oito núcleos e se estende de Ubatuba, na divisa com o Estado do Rio de Janeiro, até o município de Pedro de Toledo, no litoral sul, abrangendo também parte do planalto paulista e passando por 23 cidades do Estado de São Paulo. Além dos dois municípios já mencionados estão, na área do parque, Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, no litoral, e Cunha, São Luiz do Paraitinga, Natividade da Serra, Paraibuna, Salesópolis, Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo e Juquitiba, já no planalto paulista, incluindo, ainda, parte do território da Capital.

Encontram-se dentro dos limites do parque as cabeceiras formadoras dos rios Paraíba do Sul, Tietê e Ribeira do Iguape. Seus mananciais abastecem toda a Baixada Santista e Litoral Norte, assim como parte da Região Metropolitana de São Paulo e Vale do Paraíba, contribuindo inclusive com o suprimento de água da cidade do Rio de Janeiro.

O parque é gerenciado por meio dos oito núcleos administrativos, com sedes em Cunha, São Luiz de Paraitinga (Santa Virgínia), Itanhaém (Curucutu), Ubatuba (Picinguaba), Caraguatatuba, São Sebastião, Cubatão (Itutinga-Pilões) e Pedro de Toledo (Itariru). Estes núcleos configuram um mosaico de situações diversas, caracterizadas em função da ocupação humana e do uso do solo no seu interior e entorno.

Riquezas naturais

Devido à sua localização, o PESM constitui um verdadeiro corredor ecológico, conectando os mais significativos remanescentes de Mata Atlântica do país. Abriga também diferentes espécies da fauna brasileira: foram catalogadas 373 espécies de aves, 111 de mamíferos, 144 de anfíbios e 46 de répteis, com um total de 704 espécies de vertebrados, o que o classifica como o campeão da biodiversidade entre todas as unidades de conservação do Estado.

Sua existência contribui para a conservação de 19% do total de espécies de vertebrados do Brasil e 46% da Mata Atlântica. Garante também a proteção de 53% das espécies de aves, 39% dos anfíbios, 40% dos mamíferos e 23% dos répteis registrados em todo o bioma.

A lista de animais encontrados no parque inclui 70 espécies ameaçadas de extinção, sendo 42 espécies de aves, 21 de mamíferos, 4 de anfíbios e 3 de répteis. Das cinco espécies de primatas registradas no Parque, quatro estão ameaçadas: o sagüi-da-serra-escuro, o sauá, o bugio e o muriqui ou mono-carvoeiro. Entre os mamíferos de grande porte, os mais ameaçados são a onça pintada, a anta, o cateto e o queixada. A paca, a cotia, o tatu-galinha e o tamanduá-mirim também são consideradas espécies vulneráveis, principalmente pela pressão de caça. Entre as aves ameaçadas, merecem destaque o macuco, jacutinga, papagaio-da-cara-roxa, papagaio-chauá, sabiá-cica, pararu, pichochó, cigarra-verdadeira, gavião-pombo-grande e gavião-pomba.

Das espécies vegetais, a mais ameaçada certamente é o palmito juçara, ou eutherpe edulis, com alto valor de mercado e cujos estoques concentram-se no interior das unidades de conservação, onde sua reprodução já se encontra comprometida. O problema se torna ainda mais sério porque as sementes do palmito juçara servem de alimento para espécies de aves, roedores e primatas, entre as quais a jacutinga, cuja sobrevivência já se encontra em estado crítico.

Atrativos

A região apresenta características histórico-culturais valiosas, que vão desde as manifestações de arte rupestre de povos pré-colombianos e os caminhos de pedra que ligavam o litoral ao planalto, até as ruínas de antigos engenhos e os monumentos do Caminho do Mar em homenagem ao centenário da Independência (1922). Em sua área encontram-se, ainda, as usinas Henry Borden e Itatinga, que simbolizam o processo de industrialização de São Paulo e do país.

A área mais atrativa e melhor estruturada é o Pólo Ecoturístico Caminhos do Mar, que compreende o Caminho do Mar e seus monumentos, a Calçada do Lorena e a Usina Henry Borden, localizado no núcleo Itutinga-Pilões, que oferece trilhas como a da Cachoeira da Usina, a partir de sua sede, em Cubatão.

Destacam-se também o núcleo Picinguaba, com suas praias desertas, as comunidades caiçaras e quilombolas; Santa Virgínia, onde é praticado o rafting pelo rio Paraibuna e que também atrai visitantes para o pico do Corcovado; São Sebastião, com a caminhada até a Praia Brava, as Cachoeiras do Itu e as ruínas do sítio São Francisco; e o núcleo Caraguatatuba, que abriga a trilha dos Tropeiros e as estradas da Limeira e Rio Pardo, de difícil acesso.

Já em Cunha, o visitante desfruta da paisagem e do clima da serra da Bocaina, ao passo que em Curucutu, no município de São Paulo, dos chamados campos montanos. No núcleo Itariru, em Pedro de Toledo, o principal atrativo é o rio São Lourencinho e suas cachoeiras, ainda inexploradas.

O PESM conta com Centros de Visitantes em funcionamento nos núcleos Itutinga-Pilões e Picinguaba. Há alojamentos para pesquisadores nos núcleos Picinguaba, Santa Virgínia, Caraguatatuba, Itutinga-Pilões e Curucutu, sendo que, no núcleo Cunha, desde os anos 80, se abriga o laboratório de pesquisas em hidrologia florestal Walter Emerich. Também, desde a década de 50, a USP – Universidade de São Paulo mantém a Estação Ambiental Boracéia, importante base de pesquisa do Instituto de Biociências, em Salesópolis, onde já está planejada a implantação do futuro núcleo Rio Claro.

Ocupação

A localização do Parque entre as duas principais regiões metropolitanas do Estado, torna seus ambientes muito vulneráveis, pois essa é uma das regiões mais habitadas e exploradas do país. A ocupação da região iniciou sua consolidação a partir de 1560, quando os jesuítas, capitaneados pelo Padre José de Anchieta, receberam de Mem de Sá a incumbência de abrir um novo caminho ligando São Vicente ao planalto e à recém-fundada vila de São Paulo de Piratininga.

Atualmente, alguns setores do parque abrigam índios guaranis, em áreas reconhecidas como terra indígena pela FUNAI; além de comunidades caipiras, caiçaras e quilombolas, que, embora em processo acelerado de transformação, ainda representam a cultura dos povos tradicionais da Mata Atlântica.

A pressão urbana e a implantação de infra-estrutura básica para servir a região altamente adensada, como estradas, ferrovias, refinarias, terminais petrolíferos, dutos, portos, indústrias, usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e antenas de rádio, de TV e de telefonia, barragens e captações de água, são algumas das causas da degradação ambiental e perda de biodiversidade constatadas. Esses problemas somam-se ao turismo desordenado, caça sistemática, extrativismo sem controle, roças de subsistência, monocultura de banana, reflorestamento e agropecuária, ainda que essas ocupações não ultrapassem cerca de 10% do seu território.

Recuperação e preservação

O Governo de São Paulo, por meio da Casa Civil e de várias Secretarias de Estado, resolveu priorizar a implantação do Parque da Serra do Mar conforme as áreas definidas pelo Plano de Manejo, iniciando suas ações na região de Cubatão, onde a ocupação humana e as pressões ambientais atingiram um ponto crítico, pondo em risco tanto seus moradores, que se encontram em estado de alta vulnerabilidade social, quanto atributos ambientais fundamentais: os mananciais que abastecem a Baixada Santista e a estabilidade das encostas.

Na Secretaria do Meio Ambiente, a Serra do Mar é um dos 21 projetos prioritários, gerenciado pelo secretário adjunto, Pedro Ubiratan, junto com a Fundação Florestal e o Instituto Florestal. O projeto tem o apoio da CDHU, da Secretaria da Habitação, da Polícia Militar Ambiental, da Secretaria de Segurança Pública, e da AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista, vinculada à Secretaria de Economia e Planejamento.

No ambito do projeto, o Programa de Recuperação Sócio-ambiental em Áreas de Preservação Permanente no município de Cubatão, que estabelece o congelamento da ocupação urbana desordenada dos Bairros-Cota, em áreas de proteção de mananciais e manguezais, com o reassentamento dos seus ocupantes pela CDHU, já está sendo efetivado. Ele estabelece, também, a revitalização urbana das Cotas 200 e 95/100, a instalação de infra-estrutura de apoio ao esporte, lazer, cultura, ecoturismo, educação e recuperação ambiental e, ainda, a implantação dos setores Centro, Norte e Sul do Parque Estadual da Serra do Mar, e a regularização fundiária de áreas prioritárias para o manejo do parque.

As ações incluem, também, a proteção e fiscalização do patrimônio territorial e ambiental; o reassentamento ou desocupação da Zona de Ocupação Temporária; a recategorização da Zona Histórico-Cultural Antropológica; a incorporação de Áreas Adjacentes de interesse ambiental estratégico; a implantação e operação de 20 bases de apoio à proteção ou uso público; a implantação de 6 novos Centros de Visitantes, com a demarcação de limites e sinalização de acessos, a implantação de trilhas para operacionalização em parcerias, co-gestão ou terceirização; produção de sistema de comunicação virtual e de material de apoio ao programa de uso público, ecoturismo e educação ambiental.

Fazem parte do plano a ser anunciado no dia do aniversário do parque a capacitação de Conselhos Consultivos e comunidades do entorno para a gestão do uso público, do patrimônio cultural e da recuperação da biodiversidade, além do fortalecimento e capacitação continuada da equipe do parque.

Plano de Manejo

Todas as ações previstas estão de acordo com o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Mar, elaborado entre 2005 e 2006 pelo Instituto Florestal e Instituto Ekos Brasil, com recursos do Projeto de Preservação da Mata Atlântica (PPMA), levando em conta os diferentes fatores que têm influência sobre a área. O plano foi aprovado integralmente pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA em setembro de 2005. Sua elaboração baseou-se na caracterização dos aspectos físicos e climáticos, na avaliação ecológica e na análise sócio-econômica, além de incluir o inventário das trilhas e atrativos do parque, entre os quais, seu patrimônio cultural.

O Plano de Manejo definiu e regulamentou o zoneamento do Parque, com destaque para as seguintes zonas, que concentram os maiores problemas e conflitos do seu território:

• Zona de Ocupação Temporária – É aquela ocupada por terceiros, sejam posseiros ou proprietários de áreas no interior do Parque e representa 5% do total do território do parque. Foram definidas regras básicas de uso temporário, objetivando viabilizar a coexistência entre a administração do parque e aqueles ocupantes, que ainda não foram indenizados.

• Zona Histórico-Cultural Antropológica – Esta zona foi criada pelo Instituto Florestal para contemplar as comunidades caiçaras e quilombolas que vivem há várias gerações na região de Picinguaba, em Ubatuba, ocupando menos de 0,5% da área total. A proposta é estudar a mudança de categoria de manejo ao invés de desocupar a área. Sendo assim, foram elaborados Planos de Uso Tradicional para os moradores considerados tradicionais, que vivem no interior do parque, enquanto esta mudança não ocorre.

• Zona de Uso Conflitante/Infra-Estrutura de Base - Nesta zona, encontram-se as rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão, estações de captação e tratamento de água, barragens, antenas de rádio, de TV e de celulares, em um total de 0,73% da área do parque. As concessionárias e operadoras destas estruturas devem, em curto prazo, controlar e monitorar as vias de acesso a todas estas estruturas, em caráter permanente, objetivando apoiar a proteção dos mananciais e da biodiversidade do parque, realizada atualmente somente pela Fundação Florestal, Instituto Florestal e Polícia Ambiental.

Foram definidas 11 Áreas Prioritárias de Manejo, principalmente para regularização fundiária, ecoturismo e interação sócio-ambiental, e propostas 54 bases de apoio à fiscalização e visitação das trilhas que percorrem e atravessam o parque, que deverão ser implantadas por meio de parcerias e recursos de compensação ambiental.