| 13/12/2006 | Coletânea de leis sobre áreas especialmente protegidas é resultado de ampla pesquisa | Imprima esta página | ||||||||
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“Áreas Especialmente Protegidas –
Coletânea de Leis” é o título da última
publicação preparada, e lançada ontem (12/12), pela
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA, com tiragem de 2 mil exemplares
impressos e o mesmo número em CDS, que em breve será disponibilizada
para “download” no site da SMA. Já nos próximos dias, a nova publicação começa a ser distribuída para as bibliotecas públicas e de instituições de ensino e pesquisa, entidades cadastradas e órgãos legislativos, como a Assembléia Estadual e Câmaras Municipais. Organizada pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, a coletânea tem o o objetivo de facilitar e agilizar o acesso às informações de interesse ambiental, reunindo um conjunto de quase trezentos textos legais, além de ilustrações e levantamentos geográficos que complementam o trabalho. No evento de lançamento, o professor José Goldemberg, secretário do Meio Ambiente, ressaltou a quantidade e qualidade das publicações colocadas à disposição dos usuários pela SMA, nos últimos cinco anos, destacando também a importância do conhecimento técnico para os avanços ambientais registrados no Estado de São Paulo. Para o secretário, além da produção técnica de qualidade, traduzida nos livros e estudos publicados, a recuperação das áreas e da cobertura vegetal são resultado da presença do Estado e da criatividade e dedicação com que o trabalho é realizado. Dividida em três grandes temas, a publicação contempla as Unidades de Conservação de Proteção Integral, que incluem estações ecológicas, reservas biológicas, parques, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre; as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, com as áreas de proteção ambiental, áreas de relevante interesse ecológico, as reservas extrativistas e particulares do patrimônio natural e as florestas nacionais; e os Espaços Territoriais Protegidos, com as áreas de proteção dos mananciais, o gerenciamento costeiro, as áreas naturais tombadas, as áreas sob proteção especial, além dos parques ecológicos, hortos florestais, estações experimentais, viveiros florestais e terras indígenas. A publicação inclui, ainda, mapas, memorial descritivo e coordenadas geográficas, além de relacionar os atributos protegidos, a indicação das bacias hidrográficas e os municípios nos quais as áreas se encontram, assim como fornece informações sobre a existência de planos de manejo, conselhos gestores e consultivos.
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