A Comissão Tripartite do Estado de SP, formada por representantes dos governos federal, estadual e dos municípios formaliza na próxima quarta-feira, dia 10 de maio, convênio para a implantação do Programa de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente. O objetivo desse convênio é capacitar agentes municipais para o fortalecimento desse organismo e para a formulação e implementação da Política e Gestão Ambiental Municipal, promovendo o desenvolvimento de mecanismos para a gestão ambiental compartilhada, integrada e adequada às competências de cada ente federado.

O Programa será iniciado com o treinamento de mil gestores ambientais e integrantes dos conselhos municipais de meio ambiente que representam a sociedade civil, em 200 municípios paulistas, selecionados de acordo com critérios como a população, o índice de desenvolvimento humano e uma pesquisa realizada em todos os municípios do Estado, entre outros.

O evento acontece às 15h30 na Assembléia Legislativa de SP e contará com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; do Governador do Estado de SP, Cláudio Lembo; do Presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia e do Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente será representada por Otávio Okano, presidente da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.

A assinatura desse convênio representa um marco na descentralização das decisões sobre o meio ambiente e uma conquista em termos de gestão compartilhada da política ambiental, uma vez que aglutinará representantes do poder público e membros da sociedade civil. Atualmente, grande parte dessas decisões é tomada apenas por instituições federais ou estaduais, quase nada cabendo aos municípios e sem a participação dos conselhos de meio ambiente.

Com a formação dos novos gestores e conselheiros do meio ambiente, os municípios serão incentivados a constituir seus organismos de gestão ambiental, incluindo conselhos de meio ambiente, podendo realizar ações de fiscalização e licenciamento, entre outras, deixando os órgãos estaduais e federais coma mais tempo para tratar do licenciamento de atividades com maior potencial poluidor, ganhando agilidade para resolver questões que revertem tanto em benefício econômico quanto em segurança do meio ambiente.

A assinatura do convênio envolve o repasse de R$ 500 mil reais, patrocinados pela Petrobras, e repassados à Associação Paulista de Municípios, tomadora dos recursos do programa em SP, que por sua vez, oferece a contrapartida de R$ 150 mil reais, totalizando o valor de R$ 650 mil reais,custo total dessa fase de implantação do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais.

Comissão Tripartite: o que é e como funciona

A instituição de Comissões Técnicas Tripartites foi objeto de deliberação da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em 2003. Seu objetivo maior é fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), criado em 1981 (Lei Federal 6938) e fortalecido em 1988, com a Constituição Federal. No cerne desse sistema está a idéia de que as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) têm competência na gestão, na proteção e na preservação do meio ambiente e devem atuar de forma compartilhada.

Por isso, as Comissões Tripartites (27 no total - uma para cada Estado e uma no DF) são integradas por representantes dos três níveis de governo e têm como principal objetivo a criação de um espaço permanente de diálogo e de articulação entre os órgãos responsáveis pela gestão ambiental. Em São Paulo este processo de articulação se inicia com a assinatura do convênio na próxima 4ª feira, dia 10, objetivando a capacitação de gestores ambientais. Cabe também aos componentes das comissões tripartites buscar sensibilizar, mobilizar e articular entidades e organizações da sociedade civil para instituir os conselhos municipais de meio ambiente.

No Estado de SP, a Comissão Tripartite é formada por representantes do Ibama, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, da Cetesb, e de entidades ligadas aos municípios, como a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA) e a Associação Paulista de Municípios (APM).

Inicialmente, a Comissão Tripartite vai coordenar a capacitação de mil gestores ambientais e conselheiros do meio ambiente, em 200 municípios, mas a perspectiva é estender o processo para todos os municípios paulistas (645). Deverão ser treinados cinco gestores por município, escolhidos entre quadros de cada prefeitura, câmara de vereadores e da sociedade civil, representada nos conselhos de meio ambiente.

Através de aulas práticas e oficinas participativas, os futuros gestores receberão subsídios para implementar um sistema municipal de meio ambiente. Da grade de aulas constarão temas como legislação ambiental, licenciamento, fiscalização, conselhos de meio ambiente, fundos de financiamento, entre outros. Participarão desse treinamento a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, a Fundação Prefeito Faria Lima / CEPAM, os Escritórios Regionais de Governo do Estado de SP e o Instituto Ecoar para a Cidadania, que atuará na mobilização da sociedade civil organizada.