Os secretários do Meio Ambiente de São Paulo e da Califórnia, nos Estados Unidos, respectivamente, José Goldemberg e Alan Lloyd, assinam hoje (5/12 - segunda-feira), em Montreal, no Canadá, um acordo para estabelecer ações conjuntas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, com benefícios econômicos, ambientais e sociais em ambos os Estados. Este é um dos eventos paralelos do 11º Encontro das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, demonstrando que, apesar da resistência de alguns países, como os Estados Unidos e Austrália, é possível adotar medidas que contribuam para evitar a elevação da temperatura do planeta.
O acordo prevê o intercâmbio de tecnologias e experiências no setor de biocombustíveis e outras energias renováveis, em que o Estado de São Paulo detém uma tecnologia avançaçada e poderá auxiliar a Califórnia, por exemplo, na expansão do uso do álcool renovável em seus veículos, substituindo em parte a gasolina fóssil consumida. Segundo os cálculos, cada 1% de álcool que o Estado norte-americano adicionar no combustível automotivo, poderá evitar a emissão de 340 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano, economizando ainda US$ 22 milhões anuais líquidos, só com a diferença de preço em relação à gasolina, mesmo com as pesadas tarifas impostas ao produto brasileiro no mercado local.
O acordo prevê, ainda, intercâmbio na área de eficiência energética para a economia e racionalização no uso de energia elétrica, como normas para eletrodomésticos e veículos eficientes, substituição do diesel por gás natural, utilização de ônibus híbridos diesel-elétricos e a o uso de diesel de baixo teor de enxofre em veículos, corredores exclusivos de ônibus, qualidade do ar e controle de poluição. Outro ponto a ser discutido são os programas de preservação e recuperação de florestas e matas ciliares, pois ambos os Estados administram grandes áreas de cobertura vegetal e possuem grandes áreas (um milhão de hectares somente de matas ciliares em São Paulo) que podem ser recuperadas, estocando carbono e recuperando a biodiversidade.
Segundo o secretário do Meio Ambiente de São Paulo, professor José Goldemberg, “os Estados mais populosos e ricos do Brasil e dos Estados Unidos, conscientes de seus desafios energéticos e ambientais, trazem uma importante mensagem aos demais governos, federais e regionais, que participam dos diversos encontros de Montreal”. Tanto Goldemberg quanto Lloyd, afirmam que as negociações entre nações no âmbito do Protocolo de Kyoto não acompanham o ritmo acelerado das mudanças climáticas, exigindo ações mais efetivas do que apenas os mecanismos de compensação existentes. “Os governos estaduais possuem grande flexibilidade e agilidade na implantação de medidas adicionais e voluntárias”, explicam.

Emissões

Califórnia e São Paulo, são os Estados mais desenvolvidos em seus respectivos países e hemisférios. A Califórnia sozinha é a quinta economia mundial, ocupando o vigésimo lugar entre os maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa. Por esse motivo, por meio de políticas estaduais, estimulou o uso de gás natural e de fontes renováveis de energia ao invés do carvão mineral, promovendo ainda medidas de eficiência energética, cada cidadão californiano passou a produzir menos da metade de emissões de gases de efeito estufa que seus compatriotas de outros estados, caindo em cerca de um terço desde 1975, enquanto os índices nacionais permaneceram inalterados.
O uso eficiente da eletricidade propiciou à Califórnia uma economia equivalente a vinte usinas de 500 megawatts cada e o uso de tecnologias mais eficientes em edifícios e aparelhos domésticos, propiciou a cada californiano uma economia de US$ 1 mil entre 1975 e 1995. As medidas de ganhos em eficiência energética, fez a economia estadual crescer mais 3% - um ganho adicional de 31 bilhões de dólares -, além de gerar mais US$ 8 bilhões em salários nos próximos doze anos, resultando do crescimento em postos de trabalho.
O Estado de São Paulo, que representa aproximadamente um terço da economia brasileira, é o 39º maior emissor global de gases de efeito estufa, se posto lado a lado com as demais nações. Porém, as medidas adotadas, desde 1999, permitiram a redução das emissões de gases de efeito estufa, tanto per capita como por unidade de atividade econômica. São medidas como a geração de energia utilziando o gás metado produzido em aterros sanitários e a adição de álcool à gasolina, que proporciona uma economia ao consumidor de US$ 7,5 bilhões por ano.
Ambos os secretários afirmam que não há razão para se temer que medidas de redução das emissões de gases de efetio estufa levem à desaceleração do desenvolvimento econômico.

O protocolo

Veja, na íntegra, o texto do acordo:

“Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica nas Áreas de Fontes de Energias Renováveis, Melhorias no Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Biodiversidade que entre si celebram o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos da América e o Estado de São Paulo, na República Federativa do Brasil, por meio de sua Secretaria do Meio Ambiente.

“Considerando que os Estados da Califórnia e de São Paulo são os responsáveis pela maior parcela da produção econômica de seus respectivos Países - respondendo por 15 e 30 por cento de seus respectivos PIBs;

“Considerando que ambos os Estados são os mais populosos em seus respectivos Países, com mais de 35.000.000 de habitantes cada;

“Considerando que ambos os Estados possuem regiões com alguns dos problemas mais graves de poluição atmosférica de seus respectivos Países - a área da Grande Los Angeles e o Vale de San Joaquin, na Califórnia, e a Região Metropolitana de São Paulo, no Estado de São Paulo;

“Considerando que a vulnerabilidade à mudança global do clima levou ambos os Estados a desenvolver iniciativas para controlar as emissões de CO2 e outros gases de efeito estufa;

“Considerando que esforços pró-ativos para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e melhorar a eficiência energética, são de grande interesse econômico para ambos os Estados;

“Considerando que ambos os Estados lideram as iniciativas para reduzir as emissões veiculares em seus respectivos Países;

“Considerando que ambos os Estados são líderes na introdução de combustíveis alternativos visando baixar os níveis de tais emissões;

“Considerando que o intercâmbio de informações, capacitação, transferência de tecnologia e mesmo educação básica, necessitam ser intensificados e acelerados para atualizar-se em relação às mudanças crescentes observadas no campo ambiental; e

“Considerando que os Governos de São Paulo e da Califórnia por intermédio de seus respectivos órgãos de controle ambiental vêm envidando esforços para reduzir as emissões atmosféricas, através de medidas como o Decreto 48.523/2004 em São Paulo, e a Executive Order S-3-05 na Califórnia, eStado da Califórnia, nos Estados Unidos da América, e o estado de São Paulo, na Repúbca Federativa do Brasil, celebram este Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica nas Áreas de Fontes de Energias Renováveis, Melhorias no Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Biodiversidade, entre os dois Estados, objetivando:

1.reduzir os malefícios da poluição atmosférica tanto na Califórnia quanto em São Paulo;

2.mitigar a ameaça apresentada pelo aquecimento global às economias, populações e ecossistemas dos dois Estados; e

3.obter os benefícios econômicos de políticas mais limpas, de forma pró ativa e mais ambiciosa que outras medidas já existentes.

“Buscando a realização desses objetivos, o presente Protocolo de Cooperação viabiliza o desenvolvimento de atividades entre os Estados da Califórnia e de São Paulo nas áreas indicadas a seguir, conforme descritas em seu Anexo por intermédio da California Environmental Protection Agency - Cal - EPA e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA e sua agência ambiental, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB, nos tópicos:

1.Qualidade do Ar:os dois Estados reconhecem que o ar limpo é condição básica para a viabilidade de suas economias e para a saúde de seus habitantes. São Paulo adotou um projeto de gerenciamento da qualidade do ar semelhante ao estabelecido pelo Clean Air Act (Ato Federal do Ar Limpo) da Califórnia. A Cal - EPA compartilhará sua experiência com a SMA e a CETESB sobre a implementação de legislação para o ar limpo.

2.Emissões de Gases de Efeito Estufa e Energia:os dois Estados têm obtido consideráveis benefícios econômicos decorrentes de ganhos em eficiência energética e de redução da poluição. O interesse de suas economias e suas experiências acumuladas levam os dois Estados a compartilhar abordagens metodológicas e pesquisas em áreas como combustíveis alternativos, energias renováveis e eficiência energética.

3.Corredores Dedicados para Ônibus:Em ambos os Estados, o transporte é a causa primária da poluição atmosférica. Planos para reduzir as emissões veiculares totais devem incluir um aumento do uso de transporte público. Os Corredores Dedicados para Ônibus (chamados de Bus Rapid Transit - BRT - na Califórnia), são um complemento flexível e custo - efetivo ao metrô. A tecnologia é madura e sistemas bem sucedidos estão em operação em todas as Américas e em partes da Ásia. Corredores foram desenvolvidos no Brasil e São Paulo abriga alguns dos melhores especialistas em projetos de todo o mundo, que podem compartilhar suas experiências com a Califórnia.

4.Florestas:Os dois Estados abrigam várias áreas de florestas que são importantes como retentoras de carbono e nichos de biodiversidade. Desta forma, tanto a SMA quanto a Cal - EPA reafirmam seu compromisso de proteger essas áreas. Onde possível - e com o apoio de outras agências relevantes, tais como o “Departamento de Florestas e de Proteção de Incêndios do Estado da Califórnia”, São Paulo e Califórnia compartilharão informações e metodologias para preservar seus estoques de florestas e recuperar áreas desmatadas.

5.Como conseqüência da experiência acumulada pelos Estados e dos intercâmbios tecnológicos propostos, os dois Estados explorarão as possibilidades de projetos de compensação de emissões de gases de efeito estufa através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo estabelecido pelo Protocolo de Quioto.

6.Os dois Estados também considerarão um programa educacional de curto prazo focado nas novas questões ambientais levantadas pelo presente Protocolo de Intenções.

“O presente Protocolo de Intenções, firmado em duas vias de igual teor, nas línguas portuguesa e inglesa, entrará em vigor nesta DATA, e terá validade de três anos, com a possibilidade de ser prorrogado por mais dois anos, se assim o desejarem os governos dos dois Estados.”