O professor José Goldemberg, secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, encontra-se em Montreal, no Canadá, participando da COP 11 - Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. Um dos principais artífices das propostas brasileiras no encontro de Johannesburgo, na África do Sul, e dos encontros posteriores organizados pela ONU, como o de Buenos Aires, na Argentina, Goldemberg é uma das principais fontes fazendo, inclusive, parte do quadro de consultores do BID.

Nesta entrevista, o secretário do Meio Ambiente paulista fala de suas expectativas em relação à reunião de Montreal e ao prosseguimento dos acordos firmados no Protocolo de Kyoto, lembrando principalmente que é neste ano que se definirão as bases para a segunda fase desse acordo, a vigorar a partir de 2012.

Qual a sua expectativa em relação à COP 11 - Conferências das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima?

As expectativas em relação à COP 11, em Montreal, são melhores do que as expectativas em relação à última conferência que se realizou em Buenos Aires, pela seguinte razão: o Protocolo de Kyoto foi finalmente ratificado por um número suficiente de nações para entrar em vigor em fevereiro deste ano. Então, essa é a primeira reunião da conferência das partes que se reúne com o Protocolo de Kyoto em vigor. Tanto que não é só a COP 11, quer dizer, a Conferência das Partes da Convenção do Clima n.°11, como é a MOP 1 - Meating of the Parts, que é a reunião dos signatários de Kyoto.

E um dos itens que terá de ser discutido na conferência de Montreal, como está previsto no Protocolo de Kyoto, é a discussão do segundo período de compromisso a partir de 2012, levando em conta que o acordo levou oito anos para entrar em vigor, restando apenas sete anos para sua vigência. É, portanto, indispensável que haja um novo protocolo a partir de 2012, sendo necessário fazer um esforço muito grande para incluir os Estados Unidos e a Austrália, que não aderiram ao Protocolo de Kyoto, e os países em desenvolvimento que são os grandes emissores de hoje, que são a China, a Índia, e também o Brasil, por causa do desmatamento. Ou seja, abre-se um novo jogo com a reunião de Montreal.

Qual a principal mensagem brasileira na COP 11?

A principal mensagem brasileira na COP 11 não está definida de maneira muito clara, apesar do Itamaraty ter realizado várias reuniões para tentar fixar a nossa posição. O que transpirou desses encontros é que o Brasil mudou de posição em relação às florestas e apoiará propostas para dar créditos ao desmatamento evitado. Na realidade, o Brasil tem se recusado sistematicamente, até agora, a discutir o problema das florestas sob qualquer uma das suas formas e não, portanto, limitações nas emissões decorrentes da queima de florestas e nem o desmatamento evitado, que era uma proposta já discutida e aprovada no encontro de Costa Rica.

Desta vez, há novas propostas nesse sentido. A idéia básica é de que os países, não só Brasil, como também a Indonésia, mais o Congo e outros países africanos, que reduzissem o desmatamento, seriam compensados de alguma forma. Ou seja, evitar o desmatamento seria compensado pela convenção. Falta esclarecer como se daria tal compensação. A primeira idéia, de conceder créditos para os desmatamentos evitados, nunca foi bem explicada. A proposta brasileira é de que seja dado crédito fora do MDL, fora do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o que vai ter que ser discutido em Montreal.

É possível fazer isso, e o Estado de São Paulo dá um bom exemplo disso com o projeto de recuperação de matas ciliares, que, além de proteger os corpos d'água, capturam o carbono da atmosfera. E o Estado é recompensado por essas ações por meio de uma doação do Banco Mundial que, através do GEF - Global Environmental Facilities, liberou quase US$ 8 milhões para o projeto. Ou seja, uma agência internacional, que não nos dá um crédito na área de carbono, nos dá um crédito para uma ação promove a redução das emissões. Eu acho que o exemplo das matas ciliares do Estado de São Paulo constitui um indicador do que vai acontecer com a proposta brasileira em Montreal.

Os países em desenvolvimento vão ter uma posição única?
Eles vão aceitar reduzir as emissões e, assim, ao mesmo tempo, desacelerar o desenvolvimento econômico?

Os países em desenvolvimento não vão aceitar reduzir as emissões com a preocupação de que isso possa levar à desaceleração do desenvolvimento econômico. É um pouco cedo para discutirmos isso, apesar de eu considerar inquietante o que está acontecendo com a China, que é o segundo emissor mundial logo abaixo dos Estados Unidos que emitem 25% das emissões mundiais. As emissões chinesas, que são 17% do total mundial, estão crescendo muito mais rapidamente do que as dos Estados Unidos, e se alguma providência não for tomada logo será o primeiro emissor mundial.

Em algum momento, o acordo vai ter que ser estabelecido envolvendo a China e os países em desenvolvimento, entre os quais se inclui o Brasil, além dos Estados Unidos e a Austrália que se mantiveram fora do Protocolo de Kyoto.

Esse acordo não será atingido em Montreal. O que se espera em Montreal é que seja cumprida uma cláusula, que consta no Protocolo de Kyoto, de que haverá negociações por um novo período de compromissos, dentro ou fora do Protocolo de Kyoto que vai até 2012.

Há pouco tempo para cumprir as metas do protocolo e, portanto, é a hora de discutir como será o segundo período, e eu acho que essa discussão poderia ser feita nos próximos dois anos. Fui informado de que algumas delegações acham que é inútil discutir isso enquanto não mudar o governo americano dentro de três anos. Eu acho que essa visão é incorreta: o segundo período de compromisso deve ser discutido em dois anos. Foi o que aconteceu em Berlim, em 1995, quando foi adotado o Mandato de Berlim, de que as partes negociassem um protocolo de redução de emissões. Foi o o que ocorreu, dois anos depois, em Kyoto.

Não sabemos ainda o cenário da política norte-america, pois as eleições ainda estão distantes.....

Exatamente, não sabemos ainda como vai se encaminhar a política dos Estados Unidos. Eu acho que não é possível que uma questão internacional não pode ficar na dependência das eleições internas de um país, por mais importante que esse país seja.

A idéia de que reduzir as emissões desacelera o desenvolvimento econômico é incorreta e, provavelmente, um dos eventos paralelos importantes que vai ocorrer em Montreal é o evento que está sendo programado para o dia 5 de dezembro, no qual o Estado da Califórnia e o Estado de São Paulo vão assinar um protocolo de intenções e mostrar aos demais países o que nós estamos fazendo para reduzir as emissões.

A Califórnia, que o é o Estado mais desenvolvido dos Estados Unidos, e São Paulo, que ocupa a mesma posição no Brasil, estão crescendo economicamente e estão reduzindo as suas emissões de carbono, tanto per capita como por unidade de GDP - Gross Domestic Product, o Produto Interno Bruto. As razões não são as mesmas porque as estruturas industriais dos dois Estados são diferentes, mas essa redução está ocorrendo. O Estado de São Paulo está reduzindo as suas emissões por utilizar o álcool combustível em quantidades crescentes e há a recuperação da cobertura florestal, que ajuda também promovendo a absorção de carbono. Na Califórnia, são medidas de conservação de energia.

Haverá um evento paralelo em que os secretários do Meio Ambiente da Califórnia e de São Paulo relatarão as experiências e mostrarão que não há nenhuma razão para temer que as reduções das emissões de carbono promova a desaceleração do desenvolvimento econômico.

As catástrofes recentes, como o tsunami na Ásia e os furacões nos Estados Unidos, têm a ver com o aquecimento do planeta e as mudanças climáticas? E isso, de alguma forma, vai influir nas decisões futuras dos países signatários do Protocolo de Kyoto?

Essas catástrofes, seguramente, vão influir nas decisões futuras dos países signatários. Apesar de não haver uma evidência científica clara de que as emissões de carbono são as causas do tsunami e dos furacões. Não há a menor dúvida de que a freqüência cada vez maior de eventos extremos que temos presenciado está ligado às mudanças climáticas e, com os estudos científicos estão se aperfeiçoando nessa área, o que se espera é logo se consiga mostrar a relação clara entre os fenômenos em questão.
Mas, mesmo sem certeza científica, é evidente que alguma coisa está acontecendo. O fato de que o nível do mar está subindo dois milímetros por ano, ao passo que há cem anos subia um milímetro, é uma evidência absolutamente meridiana de que está acontecendo o aquecimento global e que, portanto, está em tempo ainda de tomarmos as medidas para evitar esses problemas.

Isso muda o posicionamento dos países?

Eu creio que não muda a curto prazo, mas eu acho que vai forçar os países a assumirem uma atitude mais construtiva em relação à adoção de metas ou outras medidas que, na prática, sejam equivalentes.

A ocorrência dos furações foi uma experiência traumática para os Estados Unidos...

Exatamente. Eu acredito que há muito mais pessoas nos Estados Unidos fazendo comparações dos custos da recuperação dos estragos decorrentes dos furacões com os de medidas para reduzir as emissões de carbono. É claro que as indústrias do petróleo e do carvão se oporão, bem como a Arábia Saudita, mas há outros atores no mundo além desses países e desses setores.

Algo mais?

Uma última coisa: o resultado menor, que não vai implicar grandes mudanças estruturais na convenção, mas que espero que ocorra em Montreal será a simplificação dos procedimentos para a aprovação de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. Existem queixas generalizadas do setor privado de que a aprovação de projetos tornou-se muita burocrática e, além de demorar, o processo tem um custo muito elevado.
Eu acredito que serão tomadas medidas medidas concretas, o que não exigirá modificações na convenção ou no Protocolo de Kyoto. São medidas administrativas que dinamizarão o secretariado da convenção, que é o órgão responsável pela aprovação dos projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e que fica sediado em Bonn, na Alemanha.