A Agenda 21, instrumento de planejamento integrado de políticas nas áreas ambiental, social, cultural, institucional e econômica, criado na Conferência das Nações Unidas no Rio de Janeiro, em 1992, não conquistou ainda o necessário espaço nos sistemas de gestão pública. É isto que se pode depreender das palestras realizadas no curso “Agenda 21 - Agenda Local”, organizado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado - SMA, por intermédio do Programa de Apoio às ONGs -PROAONG, no sábado (17/9), em Piracicaba.

Segundo Carlos Felipe Abirached, assessor técnico do Programa Agenda 21, do Ministério do Meio Ambiente - MMA, existem atualmente apenas 600 processos de elaboração desse documento em todo o País. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE esse número seria maior, chegando a cerca de 1.200, o que, no entender dos técnicos do ministério, estaria superestimado.
“É preciso considerar que o dado de que dispomos não avalia a qualidade dos trabalhos, muitos dos quais encontram-se, ainda, em estágios iniciais”, explicou Abirached. É por este motivo que o Ministério do Meio Ambiente está envidando esforços para que os Planos Plurianuais - PPAs e as leis orçamentárias passem a contemplar as Agendas 21, para que estas se consolidem como instrumentos de gestão.

Além disso, ao lado dos esforços para disseminar a Agenda 21 sensibilizando a comunidade para que se organize para a elaboração desse instrumento, não apenas no âmbito dos municípios, mas também nas bacias hidrográficas e outros territórios, o ministério estuda a certificação dos documentos pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira - CPDS.

Segundo o representante do Ministério do Meio Ambiente, embora haja necessidade de se disseminar o conceito da Agenda 21 e conferir qualidade aos processos em andamento, há exemplos que merecem ser consultados.

São os casos das agendas do Estado de Santa Catarina, Alta Floresta, no Mato Grosso, Sobral, no Ceará, Natal, no Rio Grande do Norte, Mâncio Lima, no Acre, e Sampaio, no Tocantins, onde os processos de elaboração da Agenda 21 foram conduzidos com intensa interlocução entre o Poder Público e a sociedade, construindo estratégias e implementando ações de desenvolvimento sustentável.

O curso contou, ainda, com os depoimentos de Sérgio Hornink, tecnólogo da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Paulo Rochedo, engenheiro, e Nelson Cavichioli, engenheiro, que falaram sobre as agendas 21 dos municípios de Piracicaba, Americana e Santa Bárbara D'Oeste.

Fotografia
Pedro Calado

Carlos Felipe Abirached, assessor técnico do Programa Agenda 21, do Ministério do Meio Ambiente - MMA.

Sérgio Hornink, tecnólogo da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.

Paulo Rochedo, engenheiro.

Nelson Cavichioli, engenheiro.