Os membros do grupo técnico formado na Secretaria do Meio Ambiente em maio último para subsidiar as decisões ambientais relativas ao complexo argileiro do município de Santa Gertrudes, e composto por representantes da CETESB, DEPRN, DAIA e IG, realizaram uma vistoria na área do complexo, no dia 15 passado, visando o reconhecimento da área e a discussão do estudo em desenvolvimento pela UNESP de Rio Claro intitulado "Interferência da Atividade Minerária Argileira nos Recursos Hídricos da Bacia do Ribeirão Santa Gertrudes, município de Santa Gertrudes-SP". Entre outros problemas, por causa do arraste de grande quantidade de sedimentos, já ocorreu o assoreamento do ribeirão, com consequente paralisação da captação de águas para o abastecimento do município, por duas vezes.

Em consequência da vistoria do dia 15, realizou-se uma reunião técnica no dia seguinte, com a participação dos responsáveis pela elaboração e desenvolvimento do estudo, e um novo encontro, entre os membros do grupo técnico, foi marcado para o próximo dia 05/09 com o objetivo de estabelecer condicionantes mínimas necessárias para avaliação técnica da continuidade do desenvolvimento das atividades extrativas e recuperação da área já degradada pelo processo extrativo no complexo argileiro. As decisões desta reunião subsidiarão o setor minerário com os critérios técnicos a serem seguidos na elaboração dos futuros projetos de exploração das reservas minerárias, ainda existentes na área do Complexo Argileiro. A continuidade do licenciamento ambiental dependerá da regularização da Titularidade Minerária junto ao Departamento Nacional De Produção Mineral - DNPM e da finalização dos estudos hidrológicos e hidrogeológicos pela UNESP.

Origem do grupo técnico da SMA

O município de Santa Gertrudes abriga parte do pólo fabricante de pisos e revestimentos cerâmicos do Estado de São Paulo. O município possui diversos empreendimentos minerários de argila que abastecem as indústrias da região.

Parte destas lavras de argila localizam-se nas Fazendas Goiapá e Boa Vista, nas cabeceiras do Córrego Santa Gertrudes, manancial de abastecimento público do município de mesmo nome. Esses empreendimentos minerários desenvolveram a lavra em total desacordo com seus projetos licenciados junto ao DNPM e ao Sistema Ambiental do Estado de São Paulo, o que culminou na aplicação de infrações, paralisações de atividades e exigências técnicas.

O exercício da lavra em desobediência ao projeto original causou impactos não mensurados no processo de licenciamento ambiental à bacia de captação de água de abastecimento público do município de Santa Gertrudes. Em decorrência disto, o Sistema Estadual de Meio Ambiente decidiu que a condução dos processos de licenciamento estaria vinculada à avaliação da interferência desses empreendimentos na capacidade hídrica do manancial, tornando-se necessária a execução de um estudo hidrológico e hidrogeológico, cuja análise possibilitará a tomada de decisão quanto à utilização da área para o desenvolvimento da atividade minerária.

Em novembro de 2004, após a paralisação das atividades extrativas devido às irregularidades constatadas e a suspensão da continuidade da análise do licenciamento pela SMA/CETESB solicitada pelo DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, seis empresas ingressaram no Poder Judiciário com o objetivo de obter as licenças de operação da CETESB. Nessa ocasião, o juiz concedeu liminar autorizando o prosseguimento da extração de argila nas áreas de prioridade, especificadas pelas licenças de instalação.

Em 25/04/05, os efeitos da liminar foram suspensos após manifestação da CETESB junto ao juiz, declarando que ocorrera a descaracterização dos projetos apresentados no licenciamento, o que fez com que ele determinasse que os empreendimentos paralisassem suas atividades.

Em 09/05, realizou-se reunião conjunta com os órgãos da Secretaria do Meio Ambiente, quando definiu-se que a continuidade das ações na área do complexo argileiro se daria de forma integrada entre os órgãos envolvidos. Ficou definido, também, que devido à complexidade ambiental dos problemas, os empreendimetos instalados não seriam avaliados isoladamente, mas como uma lavra única.

Formou-se assim o grupo técnico, para subsidiar as decisões ambientais do complexo argileiro, composto pelos representantes de todos os órgãos da SMA envolvidos, contando ainda com o apoio técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT e do DNPM, para acompanhamento e avaliação do estudo hidrológico e hidrogeológico, contratado pelo setor minerário e em desenvolvimento pela UNESP de Rio Claro.

Texto e Fotografia
Lucia Vidor de Sousa Reis