O CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou hoje (3/8) o parecer da Secretaria do Meio Ambiente do Estado - SMA, considerando ambientalmente viável a dragagem do Canal de Piaçagüera pretendida pela Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA, em Cubatão. O parecer sobre o empreendimento, denominado “Dragagem da Bacia de Evolução e do Canal de Piaçagüera, incluindo Gerenciamento dos Passivos Ambientais na própria Área da COSIPA”, foi elaborado pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA, órgão da SMA.

Com a deliberação do CONSEMA, a COSIPA irá receber a Licença Prévia, para dar continuidade ao processo de licenciamento, que prevê ainda as Licenças de Instalação e de Operação.

Canal de navegação
A COSIPA se instalou no Pólo Industrial de Cubatão, em 1953, ocasião em que já se verificou a necessidade de implantação de um terminal portuário para viabilizar a importação de matérias-primas (minério de ferro, carvão mineral e outras) e a exportação de produtos produzidos (aço e derivados).

Para viabilizar o acesso ao terminal portuário, a COSIPA efetuou a dragagem e retificação do canal natural dos rios Mogi e Piaçagüera, abrindo uma calha com 60 metros de largura, 10 metros de profundidade e extensão de 8,5 quilômetros. Foram removidos 12,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos, que tiveram como destino final as áreas de manguezais das regiões lindeiras ao canal. O canal, inaugurado em 1965, passou a ser utilizado também pela Ultrafértil que implantou o seu terminal portuário.

Sedimentos
Desde a sua construção, para garantir a segurança da navegabilidade e evitar riscos de enchentes e inundações na região, têm sido realizadas, periodicamente, dragagens de manuntenção do canal de navegação e da bacia de evolução dos terminais marítimos da COSIPA e Ultrafértil. O material dragado é transportado para bota-foras em área terrestre ou marítima.

Em 1979, em função do plano de expansão da COSIPA, bem como para acompanhar a evolução do porte dos navios, o canal de navegação foi ampliado para 12 metros de profundidade e 100 metros de largura. Para disposição dos sedimentos dragados foi construído, em área marginal ao canal, um dique, denominado Dique do Furadinho, com área superior a 1,5 milhão de metros quadrados.

Em 1988, com a finalidade de obter autorização para execução de nova dragagem e disposição do material no Dique do Furadinho, a COSIPA apresentou à SMA um Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), que foi aprovado pelo CONSEMA. Em 1997, em função do levantamento efetuado pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB sobre a contaminação dos sedimentos nos canais de navegação do estuário santista, ocorreu a suspensão preventiva da dragagem, até que a situação fosse mais conhecida e devidamente gerenciada.

Porém, o acúmulo de sedimentos no canal tem ocasionado problemas, impossibilitando a navegação em condições consideradas normais e obrigando as embarcações a deixar os terminais com volumes menores de carga, sem contar o tempo perdido no aguardo de melhores condições de maré para entrar na área do canal.

Medidas ambientais
A operação de dragagem, transporte e disposição final dos sedimentos do Canal de Piaçagüera é particularmente complexa, uma vez que uma parcela desses sedimentos apresenta índices de contaminação acima dos níveis aceitáveis para disposição no mar. Assim, baseando-se na caracterização dos sedimentos foram estabelecidos referencialmente quatro setores (Bacia de Evolução, trecho Quilombo, trecho Cubatão e saída do canal), que serviram para o estabelecimento e priorização das fases de dragagem do canal, face ao maior ou menor grau de contaminação desses setores, bem como seus pontos críticos de assoreamento.

A primeira etapa dos trabalhos abrangerá a dragagem de 100 mil metros cúbicos de material contaminado da Bacia de Evolução, junto aos Berços de Atracação, e disposição dos sedimentos no Dique do Furadinho. Nessa área, onde se iniciará a dragagem, o nível de assoreamento dificulta a operação dos rebocadores e atracação dos navios com riscos à segurança, além de conter a maior parte da carga de poluentes. No total, a dragagem de todo o canal deverá remover cerca de 2,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos.

Quanto ao Dique do Furadinho, os estudos apresentados indicam a viabilidade do aproveitamento da região, como local para disposição dos sedimentos contaminados,
estando prevista a construção do novo dique composto de três Unidades de Disposição Confinada - UDCs. Ademais, um programa de recuperação ambiental complementar irá proporcionar o gerenciamento do passivo ambiental representado pela contaminação dos sedimentos depositados, no passado, no local e promover a recuperação dos campos brejosos, ambientes aquáticos e da paisagem na faixa de preservação do Dique.
O custo total estimado para o empreendimento é de R$ 62,5 milhões. Como medida compensatória, será alocado e destinado 0,5% do valor total, para investimento no
Parque Estadual Xixová-Japuí, localizado na Baixada Santista.

Texto
Mário Senaga
Fotografia
José Jorge