Ver sob a ótica dos países desenvolvidos ou dos em desenvolvimento a questão da responsabilização pela emissão dos gases que causam o Efeito Estufa? Como estabelecer os critérios para definir da forma mais justa possível o conceito de “equidade”, em vista das diferenças culturais e desigualdades existentes? Esses foram alguns dos impasses explicitados nos debates promovidos durante o seminário internacional “Equidade no Período Pós-Quioto”, realizado ontem e hoje (27/07), no auditório da Fundação Getúlio Vargas - FGV, pelo Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV e a organização inglesa Action for a Global Climate Community.

Um dos objetivos do evento foi justamente o de promover discussões em torno de estratégias que poderão vir a ser implementadas pelos países após 2012, quando se encerra a primeira fase dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Kyoto, assinado por 194 países e em vigor desde fevereiro último. Com o início da segunda fase, os chamados países em desenvolvimento terão de assumir responsabilidades quanto à emissão de gases causadores do efeito estufa.

De acordo com Audrey Meyer, diretor do Global Commons Institute - CGI, de Londres, que expôs e defendeu o modelo conhecido como Contração e Convergência - C&C, que estabelece basicamente uma cota de redução das emissões globais e um ponto de convergência futura de emissão per capita, ou seja, cada pessoa teria direito a uma emissão igual, a partilha internacional dessa cota, sob a forma de “créditos”, resultaria de uma “taxa negociável de convergência linear que iguala globalmente as cotas por pessoa, até uma data limite acordada, dentro do prazo do acordo de contração e concentração”, o qual o CGI sugere o ano de 2030 ou 2040.

Segundo Meyer, atualmente a comunidade global continua a gerar alterações climáticas perigosas, a um ritmo mais rápido do que aquele a que se organiza para evitá-las, e que o desafio da diplomacia internacional é o de inverter esta tendência. Neste contexto, o objetivo da C&C é tornar isso possível, ao permitir que cenários para um clima mais seguro sejam calculados e partilhados através de negociações, de modo a que as políticas e medidas sejam organizadas a nível internacional a taxas que evitem alterações climáticas globais perigosas.

Por seu lado, o coordenador geral de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, José Domingos Miguez, apresentou a proposta brasileira para o Protocolo de Kyoto, formulada inicialmente em 1997 e atualizada em 2000, e que basicamente insere a responsabilidade histórica dos países com relação às causas do aumento da temperatura no planeta e estimula a participação nos esforços globais, no combate às mudanças climáticas, por meio de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável.

Quanto ao estágio atual da proposta brasileira, no que se refere ao primeiro item Miguez informou que o estabelecimento dos critérios de diferenciação de responsabilidades está em revisão, ao passo que a consolidação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL, incluído no Protocolo de Kyoto, atesta o acerto do segundo item. Ele informou, também, que o Brasil é o país que mais tem projetos de MDL em validação, cerca de 30 até junho último, mostrando o efetivo engajamento e contribuição brasileira ao Protocolo.

Para o prof. Paulo Kageyama, diretor de Conservação e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, a importância do seminário promovido pelo Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade reside principalmente no fato de que “pela primeira vez, a proposta brasileira é debatida com a comunidade científica, ONGs e o público em geral”. Segundo Kageyama, é de suma importância a posição brasileira com relação à responsabilização dos países industrializados, no caso das emissões dos gases de efeito estufa.

Ele é de opinião que a outra proposta, que defende o modelo de Contração e Convergência, ajuda a enriquecer o debate, mas reafirmou a posição do Ministério do Meio Ambiente plenamente a favor da proposta brasileira. “Vemos muitas possibilidades da aplicação do MDL no Brasil em função de experiências de restauração de matas ciliares, visando a mitigação dos efeitos da concentração dos gases de efeito estufa”, complementou. Kageyama lembrou, ainda, que o Brasil assumiu o compromisso de redução do desmatamento na Amazônia, cujos frutos já se fazem sentir, conforme os últimos dados de taxa de desmatamento.

Texto:
Mário Senaga
Fotos:
Zé Jorge

Audrey Meyer, diretor do Global Commons Institute - CGI,
de Londres

O coordenador geral de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência
e Tecnologia - MCT, José Domingos Miguez

Prof. Paulo Kageyama, diretor de Conservação e Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente