São Paulo pode dar uma grande contribuição para ajudar nas ações visando a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas globais, disse hoje o governador Geraldo Alckmin, lembrando que o “estado é o maior produtor mundial de álcool combustível, que é uma fonte de energia renovável, e 54% da frota já é “flexfuel” (bicombustível)”. Ele também recordou que recentemente o Governo paulista obteve, em Washington, do Banco Mundial, a quantia de US$ 7,7 milhões, a fundo perdido, que permitirá o plantio de 1 milhão de hectares de matas ciliares em todo o estado.

As declarações do governador foram dadas durante o primeiro dia de realização do seminário internacional “Equidade no Período Pós-Quioto”, na Escola de Administração de Empresas Fundação Getúlio Vargas (FGV), promovido pelo Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV e a organização inglesa Action for a Global Climate Community.

Além do governador Alckmin, estiveram presentes à abertura do evento, entre outras autoridades e especialistas do assunto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, prof. José Goldemberg, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o coordenador geral de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), José Domingos Gonzales Miguez, o secretário do Verde do Município de São Paulo, Eduardo Jorge, e o prof.

Luiz Gylvan Meira Filho, do Instituto de Estudos Avançados da USP, além do secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, Fábio Feldmann.

O seminário internacional, que termina nesta quarta-feira (27/07), tem programadas para amanhã - com os painéis abertos ao público - , as participações, entre outras, de Peter Luff, diretor da Action for a Global Climate Community, de Rubens Mazon, coordenador do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV, Aubrey Meyer, diretor do Global Commons Institute, Luiz Pinguelli Rosa, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e Walter Vergara, engenheiro chefe de Meio Ambiente do Banco Mundial.

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

De acordo com Fábio Feldmann, além do objetivo básico do Fórum Paulista, de disseminar ao público em geral a discussão envolvendo a questão das mudanças climáticas globais, este seminário visa também a discussão de estratégias que poderão vir a ser implementadas pelos países após 2012, quando se esgota a primeira fase dos compromissos assumidos no Protocolo de Kyoto, assinado por 194 países e em vigor desde fevereiro último. Com o início da segunda fase, os chamados países em desenvolvimento terão que assumir responsabilidades quanto à emissão de gases causadores do efeito estufa.

Para a ministra Marina Silva, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo e que possibilita a geração de recursos a partir de créditos de carbono, embora ainda em fase inicial, representa uma iniciativa inovadora e deve ser potencializado para tornar-se um instrumento eficaz no futuro, no que se relaciona ao combate às mudanças climáticas, lembrando que 30% dos projetos de MDL são brasileiros. Por outro lado, ela ressaltou as preocupações com a Amazônia, com base nos estudos que dão conta da grande responsabilidade do desmatamento na emissão de gases de efeito estufa.

Já para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, após salientar que o Brasil não pode se eximir de responsabilidades no que se refere às mudanças climáticas globais, reiterou que o país deve reforçar suas posições, recordando que várias medidas concretas foram implementadas, como a criação em São Paulo de um fundo específico na Bolsa de Mercadorias. Quanto ao futuro do Protocolo, o pós-Kyoto, ele mostrou preocupação no sentido de que sejam cumpridos os compromissos assumidos pelo tratado produzido na cidade japonesa, antes de se discutir em demasia os próximos passos. Nesse sentido, ele sugeriu a criação de indicadores, para se acompanhar a evolução das medidas implementadas, dando como exemplo o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH.

De acordo com José Miguez, do MCT, as propostas brasileiras são basicamente as formuladas em 1997 e permanecem, destacando que a criação do MDL foi consolidada, com sua inclusão no Protocolo. Por sua vez, Peter Luff é de opinião que um novo grupo, formado pelos países do Norte e do Sul, incluindo o Brasil e a Índia, devem se comprometer no sentido de estabelecer uma meta concreta para os créditos de carbono. Para Paulo Moutinho, do Observatório do Clima, há necessidade de um salto e um ponto importante seria a discussão específica das “emissões avantajadas do desmatamento”.

Alertando para o fato de que “as mudanças climáticas, infelizmente, não são modismo”, o prof. Enéas Salatti, da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, de Piracicaba, informou que no planalto paulista, já se registra um aumento de temperatura em torno de 0,7 graus celsius, enquanto que a elevação média no planeta é por volta de 0,6 graus, explicitando ainda sua preocupação, “a curto prazo, quanto à perda de água por evacoevaporação, que resultará em prejuízos significativos para o abastecimento público.”

Situação bastante complexa

No período da tarde deste primeiro dia do seminário, em sua apresentação, o professor José Goldemberg comentou algumas implicações dos diferentes modelos que estão sendo formulados para pós-Kyoto (pós 2012), afirmando que o estabelecimento de parâmetros é bastante complexo: "Estamos discutindo aqui quem vai reduzir as emissões? Os Estados Unidos emitem cerca de 25% e a China, da ordem de 15%".

Goldemberg disse mesmo que o Protocolo de Kyoto não constituiu uma conquista. "A conferência de Berlim adotou um mandato que resultou no Protocolo de Kyoto; em contrapartida, as resoluções tomadas pela União Européia ultrapassaram os compromissos estabelecidos", afirmou.

Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, a proposta brasileira é eminentemente razoável, na medida que está preocupada com o que vai acontecer com a temperatura e com o acréscimo do nível do mar.

Entretanto, reconhece claramente que um grave problema brasileiro a ser enfrentado é o desmatamento da Amazônia. "É preciso tomar uma providência no interesse do povo brasileiro", disse.

O enquadramento global de políticas climáticas com base científica proposto às Nações Unidas a partir de 1990 pelo Global Commons Institute, intitulado "Contração e Convergência" (C&C), cuja base de cálculo formal é proporcionada pelo objetivo das concentrações dos gases de efeito estufa seguras e estáveis na atmosfera, assim como pelos princípios da precaução e da equidade, conforme já acordado na "United Nations Framework Convention of Climate Change" (UNFCCC), foi o tema abordado por Peter Luff, diretor da Action for a Global Climate Community.

Luff ressaltou que até o momento, as emissões de CFCs têm estado intimamente relacionadas ao desempenho econômico, atribuindo o crescimento das economias e das emissões aos países industrializados, os quais propuseram recentemente um padrão global maior de expansão e divergência - E&D - não econômico, de desequilíbrio ambiental e insegurança internacional.

"A resposta C&C a esta situação é a longo prazo e constitucional e não a curto prazo. A C&C permite uma distribuição internacional prévia destes créditos futuros negociáveis e, por conseguinte, valiosos para a emissão de CFCs, de forma a resultarem numa taxa de convergência que é deliberadamente acelerada em comparação com a taxa global de contratação acordada", concluiu.

Texto:
Mário Senaga e Wanda Carrilho
Fotos:
Zé Jorge e Pedro Calado