O CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente empossou, nesta quarta-feira (20/07), em sua 213ª Reunião Plenária Ordinária, os novos conselheiros que cumprirão mandato de um ano. São 36 titulares e seus respectivos suplementes, sendo que metade provém de órgãos do Estado e metade da sociedade civil.

A presidência do Conselho é ocupada, segundo o estatuto que rege o seu funcionamento, pelo secretário do Meio Ambiente do Estado, professor José Goldemberg. Para o mandato de 2005/2006 deu-se a substituição de dez representantes do total de membros do conselho anterior, sendo quatro da sociedade civil, três de órgãos governamentais e três de organizações ambientalistas.

Entre os 18 representantes da sociedade civil, seis são oriundos de Organizações Não-Governamentais - ONGs cadastradas na Secretaria Executiva do CONSEMA, que se reúnem anualmente em assembléia e elegem seis titulares e seis suplentes para representá-las.

Na reunião foram escolhidos também os membros que irão integrar o "Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Bio-Diversidade": Celso Pacheco Fiorillo (titular) e Paulo Nogueira Neto (suplente).

Com o novo conselho empossado, Goldemberg declarou sua enorme satisfação ante o retorno de antigos conselheiros que passarão a integrar o colegiado, desejando pleno envolvimento de todos, especialmente nas câmaras técnicas que segundo ele, são um importante fórum do licenciamento ambiental.

Segundo o presidente do Conselho, tanto ele, quanto o secretário executivo e demais conselheiros, despendem grande esforço no sentido de conferir ao CONSEMA o status que ele merece por contribuir para a integridade dos atributos ambientais do Estado de São Paulo. " O Consema é um órgão paritário cuja atuação transcende a do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente, órgão federal que limita-se a apreciar apenas políticas e diretrizes, enquanto o Consema, no uso de suas atribuições, exerce o papel de não só fixar políticas e nortear a atuação do Estado, como também apreciar projetos complexos e específicos cujo licenciamento se dá através de EIA-RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente" finalisou.

Na seqüência da reunião, Maria Cecília Wey de Brito, diretora do Instituto Florestal, abordou a alteração do Plano de Trabalho decorrente da compensação ambiental para o trecho Oeste do Rodoanel que anteriormente previa a recuperação fundiária de uma área vizinha ao Parque Estadual do Jaraguá. "Tendo em vista que essa área tem ocupação por sítios e chácaras consolidadas, que por sua vez não causam interferências negativas no Parque, optou-se por utilizar a parcela do recurso da compensação ambiental para a revitalização completa das áreas de uso público dessa unidade de conservação", esclareceu.

Segundo a diretora do IF, a revitalização prevê dois grandes blocos de atividades que contemplam a consolidação do plano de manejo e a adequação, reforma e construção de estruturas para o recebimento de visitas.
Ainda na reunião, Helena Carrascosa, diretora do Departamento de Projetos da Paisagem, fez uma apreciação da importância das matas ciliares para a manutenção da estrutura e função dos ecossistemas, enfatizando que a supressão das florestas ciliares, e do habitat que proporcionam, é um dos fatores que levam à perda da diversidade terrestre e aquática, além de outros impactos ecológicos e sócio-econômicos negativos.

"No contexto atual, qualquer tentativa de estabelecer metas significativas de recuperação de matas ciliares estaria associada a riscos elevados, como já ocorreu em outras oportunidades, pois não existiam instrumentos e recursos capazes de induzir e fomentar a recuperação de matas ciliares em larga escala", explicou a técnica.

Helena esclareceu que, o projeto de Recuperação de Matas Ciliares do Estado de São Paulo foi concebido “visando contribuir para o desenvolvimento de estratégias que subsidiarão a formulação e implementação de um projeto de longo prazo, de abrangência estadual, com objetivos e metas que venham a ser efetivamente assumidos pelos diferentes atores da sociedade, estado, prefeituras, empresas privadas, proprietários rurais, agricultores e organizações não governamentais”.

Segundo ela, o projeto tem o objetivo de desenvolver ações para superar cada um dos "gargalos" identificados como obstáculos à recuperação das matas ciliares. "Além disto, prevê a recuperação de matas ciliares em pelo menos 15 microbacias, através de Projetos Demonstrativos, que servirão de suporte ao desenvolvimento das ações do projeto e contribuirão para a restauração de ecossistemas paulistas", acrescentou.

Está previsto, ainda, o acompanhamento da implantação de planos e de iniciativas desenvolvidas com o objetivo de incentivar e promover a recuperação de matas ciliares em outros locais não abrangidos pelo programa, de instituições públicas e privadas, independentemente da aplicação direta de recursos pelo projeto.

Texto:
Wanda Carrilho
Fotos:
José Jorge