A região do Vale do Paraíba responde por 5% da produção nacional e 25% da paulista de areia para a construção civil, destinando 80% dos 750 mil m3 extraídos todos os meses para a Região Metropolitana de São Paulo. Trata-se de uma atividade considerada degradadora do meio ambiente, o que motivou a realização do Seminário “Recuperação de Áreas Degradadas pela Extração de Areia no Vale do Rio Paraíba do Sul”, na úlltima segunda-feira (16/5), pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado - SMA, no auditório da Câmara Municipal de São José dos Campos.

O objetivo do evento foi de proceder à avaliação da atividade de mineração na região, para subsidiar a elaboração do Zoneamento Ambiental Minerário e discutir as formas de recuperação das áreas exploradas pela atividade.

O seminário contou com a presença da secretária-adjunta do Meio Ambiente, Suani Teixeira Coelho, coordenadora da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, Lúcia Bastos Ribeira de Sena, coordenador da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais - CPRN, João Antonio Fuzaro, e diretora do Instituto Geológico, Sonia Abissi Nogueira, além de representantes de prefeituras, universidades, empresários e ambientalistas, além de técnicos de diversos órgãos da SMA.

Lina Aché, da CPLEA, e Ivan Silva de Oliveira, do DEPRN, fizeram uma apresentação do Zoneamento Ambiental para Mineração de Areia na Várzea da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, compreendendo o trecho entre os municípios de Jacareí e Pindamonhagaba, iniciado em 1999, na primeira experiência do gênero no país. Segundo os técnicos, a areia, por ser um bem mineral de baixo custo de exploração, foi extraída de forma intensa na região nos últimos 50 anos. Lembraram que, no início, a extração era realizada no leito do Rio Paraíba do Sul, prática que mais tarde passou para as cavas na planície em Jacareí, avançando mais recentemente na região entre Caçapava e Tremembé, que constitui atualmente a área mais crítica em termos de degradação.

Segundo a representante da CPLEA, a origem dos trabalhos que culminaram com o zoneamento minerário foi a conjunção de problemas verificados, como alterações ambientais na planície aluvionar, conflitos com outros usos do solo e situações críticas de adensamento da atividade, além do fato de que, em 1995, promotores públicos, vereadores e prefeitos passaram a exigir uma definição referente à regularização dos portos de areia.

Falando rapidamente das bases legais relativas à atividade, Lina mencionou que a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 01/86 apenas exigia a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, ao passo que a Resolução SMA 18/89 já acrescentava a obrigatoriedade da recuperação de áreas degradadas para empreendimentos em funcionamento anterior a 1986. Por meio da resolução 32/95, a SMA e o Consórcio para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba - CODIVAP criaram um grupo de trabalho que estabeleceu diretrizes regularizando a atividade minerária na várzea do rio, incluindo o licenciamento e a fiscalização, por meio da Resolução SMA 42/96, e o planejamento, abrangendo o Zoneamento Ambiental Minerário, por meio da Resolução SMA 28/99. De acordo com a técnica, entre os ganhos obtidos com essas iniciativas verificou-se a recuperação de áreas, a agilização da análise de processos de licenciamento e a transparência nos critérios técnicos adotados, entre outros.

O representante do DEPRN informou que o zoneamento e as ações integradas de controle ambiental, pela CETESB, DEPRN e Polícia Ambiental, entre 1996 e 2005, resultaram até o momento em 1.634 inspeções e vistorias, sendo 443 vistorias conjuntas, 129 advertências e 95 multas. Ivan Silva também informou que, no período abrangido entre a Resolução 28/99 e o último mês de abril, foram concedidas 63 licenças, para os municípios de Jacareí, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhagaba.

De acordo com o técnico, em toda a região, incluindo os empreendimentos paralisados e encerrados até 30 de abril, o número total de empreendimentos é de 137, sendo que 60 estavam em funcionamento, 73 estavam paralisados ou com atividades encerradas e 4 não chegaram a se implantar.

Quanto à expansão do setor, Silva afirmou que Taubaté e Tremembé representam os casos mais preocupantes, “com uma explosão de atividade minerária”.

Informou, por outro lado, que enquanto em Jacareí e São José dos Campos, a atividade apresentou um decréscimo ou estabilização, houve crescimento em Taubaté, de 0,148 km2 em 1986, para 1,94 km² em 1997 e 3,12 km² em 2001; em Tremembé, de 0,490 km² em 1986, para 4,367 km² em 1997 e para 6,909 km² em 2001.

Com relação à recuperação de áreas degradadas pela extração de areia, Silva informou que 25% dos empreendimentos têm processos classificados como bom, tendo cumprido as exigências, enquanto 38% ficaram caracterizados como regular, apresentando atrasos nos cronogramas estabelecidos, e 37% como ruim, apresentando atividades degradadoras.

Ambos os técnicos defenderam a necessidade de aprimoramento dos indicadores para avaliar os processos de recuperação, bem como um maior envolvimento das prefeituras e proprietários para definir e estimular outros usos das áreas degradadas. Acrescentaram, ainda, a necessidade de legislação para áreas abandonadas, maior participação da sociedade na fiscalização e recuperação e pesquisas sobre possibilidades de uso pós-mineração.

O engenheiro Paulinho Dalmaz, superintendente de Obras e Serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, que também participou do seminário, disse que, desde 1971, na administração do arquiteto Jaime Lerner, foram criados 13 grandes parques na cidade, ocupando antigas pedreiras. Um exemplo característico é o Parque Iguaçu, com 8,2 milhões de m².

Dalmaz lembrou que, em 2002, o Governo do Estado delegou a Curitiba a competência pelo licenciamento ambiental no âmbito municipal, estabelecendo exigências para empreendimentos do setor areeiro que, para obter a autorização para operar, devem obrigatoriamente definir o uso da área depois de encerrada a atividade de extração.

Texto:
Mário Senaga
Fotos:
José Jorge

Lina Aché, da CPLEA

Ivan Silva de Oliveira, do DEPRN

O engenheiro Paulinho Dalmaz, superintendente de Obras e Serviços da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba