Ao fazer a apresentação do Relatório de Águas Interiores no Estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (23/03), um dia após a data que comemora o Dia Internacional da Água, o presidente da CETESB - Companhia de Saneamento Ambiental, Rubens Lara comentou alguns resultados positivos obtidos, como a constatação da melhoria da qualidade da água bruta nos 61 pontos de captação para o abastecimento público, que subiu 17% em relação ao ano de 2003 e a ampliação da porcentagem de municípios com tratamento de esgoto, que passou de 37% para 39% no mesmo período. Rubens Lara, no entanto, explicou que se esses dados são resultado dos investimentos públicos em saneamento, ainda há muito a ser feito, o que incluiu a conscientização da população em relação ao uso da água. Ele usou como referência a recomendação da ONU - Organização das Nações Unidas, para consumo per capita/dia, limitado em 120 litros e comparou com o gasto diário registrado na cidade de Santos, que é de 180 litros/dia. A diferença segundo o presidente da CETESB implica no desperdício de 9 bilhões de litros por ano, só naquele município litorâneo.

Para Eduardo Mazollenis, gerente da equipe responsável por sua elaboração, também merece destaque o acerto da política de gestão dos recursos hídricos, através dos conselhos de bacia, que se reflete nos resultados positivos apresentados pelo estudo. Ele lembra também que, embora os esgotos sejam a principal fonte poluidora das águas, outras fontes vem aumentando sua contribuição começam a despontar, como é o caso do uso do solo nas regiões onde predomina a atividade agropecuária ou da operação dos reservatórios, que controlam a vazão nos corpos d'água utilizados para abastecimento, podendo afetar a capacidade de recuperação das águas.

O relatório que a CETESB disponibiliza a partir de hoje foi elaborado com base na análise dos dados coletados pela Rede de Monitoramento, que conta com 316 estações manuais e 14 estações automáticas, além de 61 pontos de captação de água bruta para abastecimento público, que acaba de completar 30 anos. A rede foi iniciada com 46 pontos de amostragem, ampliados ao longo do tempo, até chegar ao formato atual, que permite inclusive a captação de informações on lina nos casos da Bacia do Alto e Médio Tietê, reunindo informações que possibilitam o acompanhamento e a evolução das condições dos principais rios e reservatórios situados nas 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) do Estado de São Paulo.

Disponível para “download” no site www.cetesb.sp.gov.br, o relatório de cerca de 300 páginas indica os percentuais de coleta e tratamento de esgotos domésticos, dados sobre cargas orgânicas, assim como dos acidentes ambientais e a situação dos corpos d'água receptores desses lançamentos em cada um dos 645 municípios paulistas. Publicado desde 1978, os relatórios de qualidade das águas interiores subsidiam as ações de controle da poluição, os comitês de bacia e os setores das administrações municipais, estadual e federal que atuam na recuperação da qualidade das águas dos rios e reservatórios existentes no território paulista.

Situação atual

O relatório mostra crescimento significativo do número de cidades com coleta e tratamento de esgoto, que em 2004 atingiu 39% dos 645 municípios paulistas, enquanto em 2003 este número era de 37% e em 2002 envolvia apenas 30% das cidades em todo o Estado de São Paulo.

Em relação às bacias, temos 38% de esgoto tratado na Bacia do Alto Tietê e 59% na Baixada Santista, percentuais bastante significativos quando consideradas as altas taxas populacionais e de industrialização nessas regiões. Outras áreas apresentam porcentagens mais elevadas, mas um índice de densidade populacional e de atividade industrial mais reduzido. São os casos da Bacia do Sapucaí-Grande, situada na divisa com Minas Gerais, com índice de 60% de esgotos tratados, ou São José do Dourados (98%), Médio Paranapanema (62%) e Aguapeí (80%), localizados em regiões onde predominam a agropecuária e com baixa densidade populacional.

Entre os dados que também merecem destaque está a melhoria da qualidade das águas nos 61 pontos de captação para o abastecimento público, com índice 17% superior ao constatado em 2003. Este dado torna-se ainda mais expressivo quando se sabe que 70% dos pontos que apresentaram melhoria abastecem as regiões da Grande São Paulo e Campinas, que reúnem mais da metade da população do Estado (cerca de 20 milhões de habitantes).

Embora o esgoto doméstico se constitua, atualmente, na maior fonte de poluição das águas, é surpreendente também a contaminação provocada por acidentes ambientais com produtos químicos envolvendo os recursos hídricos. Nesses casos, o maior destaque é o transporte rodoviário, responsável por 32% desse tipo de contaminação, seguido pelos postos de revenda de combustíveis (10%) e transporte por duto (7%).

Situação das bacias

Com base na Lei Estadual nº 7.663, de dezembro de 1991, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dividiu o Estado de São Paulo em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs), as bacias também seguem as seguintes classificações:

Bacias em área de Conservação - Mantiqueira, Litoral Norte, Ribeira do Iguape/Litoral Sul e Alto Paranapanema. Bacias em área onde predomina a Agropecuária - Turvo/Grande, Tietê/Batalha, Médio Paranapanema, São José dos Dourados, Baixo Tietê, Aguapeí, Peixe e Pontal do Paranapanema. Bacias em região em Processo de Industrialização - Pardo, Sapucaí/Grande, Mogi-Guaçu, Baixo Pardo/Grande e Tietê/Jacaré. Bacias em região Industrial - Paraíba do Sul, Piracicaba/Capivari/Jundiaí, Alto Tietê, Baixada Santista e Sorocaba/Médio Tietê.

Na Bacia da Mantiqueira, que inclui a cidade de Campos de Jordão, o esgoto doméstico já afeta a qualidade das águas, mas existe previsão para a implantação de uma estação de tratamento a partir de 2008.

No caso da Bacia do Paraíba do Sul, onde estão localizadas cidades como São José dos Campos, Taubaté, Jacareí e Aparecida, a elevada densidade populacional e o nível insuficiente do tratamento dos esgotos têm se refletido na redução dos níveis de oxigênio dissolvido e na má qualidade da água em vários trechos do rio.

Na Bacia do Litoral Norte, o tratamento de esgoto, com percentual de 31%, já é significativo, se comparado à densidade populacional, , mas apresenta problemas pontuais, como na Praia da Baleia, em São Sebastião, e nas águas do Rio Grande, em Ubatuba.

Na Bacia do Pardo, já é possível constatar a melhoria da qualidade das águas, com o aumento do nível do oxigênio dissolvido. Isso é reflexo do tratamento dos esgotos domésticos na região de Ribeirão Preto, embora o trecho inicial do rio, na divisa com Minas Gerais, tenha apresentado declínio na qualidade, em relação ao ano anterior.

A Bacia do Capivari sofre com a contribuição da carga orgânica do Município de Campinas, enquanto a Bacia do Jundiaí apresenta uma piora acentuada na qualidade das águas. A CETESB vem recomendando o desenvolvimento de projeto específico para o gerenciamento das cargas poluidoras lançadas na bacia.

Na Bacia do Piracicaba, formada pelos rios Atibaia, Jaguari, Piracicaba e contribuintes, as fontes industriais potenciais são monitoradas sistematicamente, mas existem contribuições significativas dos ribeirões Lavapés, em Bragança Paulista, Tatu, em Limeira, e Quilombo, na mesma região, que misturam carga orgânica, proveniente dos esgotos domésticos, e química, decorrente das empresas de bijuterias.

No caso da Bacia do Alto Tietê-Cabeceiras, as ações da CETESB tiveram como resultado a transferência de algumas indústrias químicas para outras regiões, a mudança nos processos produtivos ou o encerramento das atividades nas quais não foi possível o controle dos efluentes. Algumas empresas passam por estudo de contaminação do solo para verificar a existência de passivo ambiental.

Na Região Metropolitana de São Paulo, os investimentos já realizados na captação e tratamento de esgoto ainda não se refletem na qualidade das águas do Tietê, Tamanduateí e Pinheiros, que atravessam as áreas mais populosas e industrializadas do Estado.

A qualidade das águas que compõem a Bacia da Baixada Santista indica a necessidade de monitoramento de comunidades fitoplanctônicas, pois existe a possibilidade da presença de algas potencialmente tóxicas; além da investigação das fontes responsáveis pelos elevados teores de nitrogênio e fósforo, identificados nos rios Moji e Piaçagüera.

No caso da Bacia do Sapucaí-Grande, a redução dos teores de cromo para níveis aceitáveis indica a eficácia da ação de controle junto aos curtumes e atividades de recurtimento.

Os baixos valores de oxigênio dissolvido observados no trecho crítico do Rio Mogi-Guaçu indicam a necessidade de se manter vazões mínimas, a jusante da barragem
da AES-Tietê.

A eutrofisação é um dos principais problemas constatados no Reservatório de Barra Bonita, na Bacia do Sorocaba/Médio Tietê, com o crescimento acelerado de algas provocado pelo excesso de nutrientes, com contribuição expressiva da Região Metropolitana de São Paulo, do Alto Tietê e do Jundiaí-Capivari-Piracicaba.

Na Bacia do Ribeira do Iguape-Litoral Sul, os elevados teores de fósforo total indicam a necessidade de investigação aprofundada nas mineradoras existentes na região; enquanto que na Bacia do Baixo Pardo-Grande a investigação deve ser voltada para as causas da toxicidade nos organismos aquáticos, embora esse trecho apresente boa qualidade sanitária.

No caso da Bacia do Tietê-Jacaré, a CETESB recomenda que se priorize o tratamento dos esgotos domésticos gerados nas sub-bacias do Jacaré-Guaçu, Jacaré-Pepira e Lençóis, assim como a implementação de programas de conservação do solo e reconstituição de mata ciliar.

No Alto Paranapanema, as águas do Reservatório Jurumirim apresentam qualidade boa, embora seus tributários possuam carga expressiva de nutrientes. Isso indica a necessidade de priorizar o tratamento de esgotos, inclusive nos seus formadores - Paranapanema e Taquari -, para garantir a manutenção da qualidade apresentada.

A Bacia do Turvo-Grande sofre com o lançamento dos efluentes domésticos sem tratamento de municípios como Catanduva, com 106 mil habitantes, e São José do Rio Preto, com 358 mil.

Na Bacia do Tietê-Batalha, a necessidade é de implementação de programas de conservação do solo e reconstituição de mata ciliar, enquanto o Médio Paranapanema, que possui vários reservatórios ao longo de seu percurso, já indica a premência de tratamento dos esgotos domésticos para manutenção de baixos níveis de fósforo para evitar o processo de eutrofisação de suas águas.

A bacia com maior percentual de coleta e tratamento de esgoto é a de São José dos Dourados, cujos corpos d’água apresentaram boas condições sanitárias e ambientais em 2004, com tendência a ser mantida.

No Baixo Tietê, o manancial do Baguaçu acusou comprometimento dos níveis de oxigênio dissolvido, principalmente no período de chuvas, o que exige atenção especial no processo de tratamento de água bruta e medidas de proteção dos mananciais da região.

Na Bacia do Aguapeí, embora 80% do esgoto seja tratado, o lançamento de efluentes domésticos "in natura" de municípios como Marília, Garça e Tupã, provoca o comprometimento sanitário do Rio Tibiriçá. As águas da Bacia do Peixe também acusam o lançamento de esgotos domésticos sem tratamento, o que torna necessária a adoção de medidas de saneamento básico.

No Pontal do Paranapanema, a CETESB recomenda melhor avaliação do desempenho das estações de tratamento instaladas em frigoríficos e curtumes, pois o Rio Santo Anastácio apresenta degradação na qualidade das águas, que também sofrem com o lançamento de esgotos domésticos.

Texto:
Eli Serenza
Fotos:
Zé Jorge