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Onde fazer o licenciamento... - O que é Licenciamento Ambiental ? - Licenciamento Municipalizado - Local do empreendimento/atividade   • Região Metropolitana   • Litoral e Interior Órgãos responsáveis pelo licenciamento   Saiba o que é: - Significativo impacto ambiental - Fonte de poluição

Local do empreendimento/atividade   Litoral e Interior do Estado de São Paulo No quadro abaixo, você deverá localizar em que característica se enquadra o empreendimento. Característica do empreendimento /atividade (clique na característica abaixo para localizar o órgão licenciador) Órgão Ambiental Licenciador Pode provocar significativo impacto ambiental e é fonte de poluição (com exceção de atividade de mineração) CETESB Pode provocar significativo impacto ambiental e/ou envolve mineração DAIA É fonte de poluição e foi objeto de autuação (AIA) ou envolve supressão, exploração, manejo de vegetação nativa e intervenções em áreas de preservação permanente CETESB DEPRN É fonte de poluição CETESB Envolve supressão, exploração, manejo de vegetação nativa e intervenções em áreas de preservação permanente DEPRN Envolve loteamento e desmembramento para fins habitacionais, condomínios e conjuntos habitacionais GRAPROHAB

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