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Relatório Banco Mundial Princípios da Gestão da Poluição Industrial Fonte: Pollution Prevention and Abatement Handbook World Bank Group 1998 Uma nova abordagem Nos últimos dez anos, desde que o Grupo do Banco Mundial produziu seu primeiro conjunto de Diretrizes Ambientais, tem havido uma importante mudança na forma que as agências ambientais e o Grupo do Banco Mundial abordam o problema da redução dos danos ambientais causados pelo desenvolvimento industrial. No passado, as orientações e a legislação tendiam a se concentrar em alcançar concentrações de poluentes que fossem aceitáveis, e era lógico confiar em controles fim-de-tubo e no tratamento "externo" à poluição. Essa abordagem atingiu reduções significativas na poluição, mas os custos têm sido elevados, e a atuação nem sempre tem sido consistente. Assim, tem se tornado claro que outra abordagem torna-se necessária, especialmente em países que estão experimentando rápido crescimento econômico e industrial, se o progresso em prevenir a poluição industrial tiver continuidade. A nova abordagem emergente incorpora o conceito de desenvolvimento sustentado e produção mais limpa, associado com boas práticas de gerenciamento. Desenvolvimento Sustentado O Grupo do Banco Mundial reconhece e promove o conceito de desenvolvimento sustentado, no qual o crescimento e a proteção ambiental são compatíveis. Neste contexto, é importante evitar ou reduzir a liberação de poluentes e minimizar seu impacto na saúde dos seres humanos e do ambiente. O princípio da precaução é uma orientação básica deste Manual: sempre que possível, devem ser buscados projetos que evitem sobrecarga adicional ao ambiente, especialmente onde o resultado é incerto e potencialmente irreversível. Uma forma de se aplicar o princípio da precaução é através da implementação da produção mais limpa. Produção mais Limpa e Prevenção à Poluição A prevenção à poluição é preferível à confiança em controles fim-de-tubo de poluição. O Grupo do Banco Mundial encoraja a adoção de abordagens que levem em conta o conceito de produção mais limpa, que se aproxima do conceito de prevenção à poluição. A produção mais limpa abrange processos de produção e procedimentos de gerência que implicam em um uso de recursos menor que o da tecnologia convencional e também envolve menor desperdício e gera menor quantidade de substâncias tóxicas ou outras substâncias perigosas. Enfatiza as dimensões humanas e organizacionais do gerenciamento do meio ambiente, incluindo operações eficazes para evitar emissões deliberadas ou acidentais. As indústrias que se esforçam em direção à excelência ambiental, agora consideram também, quão amigável é seu produto em termos ambientais. Assim, uma refinaria de petróleo não só irá re-endereçar as emissões causadas pelo processo de refinaria, mas irá também mudar o processo para descontinuar o uso de chumbo como um aditivo que aumenta a octanagem da gasolina, por causa dos danos sérios e bem conhecidos, que o chumbo causa à saúde. Atualmente, a produção mais limpa tem como meta incluir tudo, desde o projeto inicial até a deposição final ou reutilização dos produtos. Tratamento e distribuição A produção mais limpa e a prevenção à poluição podem reduzir as quantidades de resíduos e eliminar certos poluentes, mas o tratamento e deposição de resíduos é exigida. Sistemas de tratamento apropriados podem ser elaborados e instalados para atingir níveis aceitáveis de emissão. Os sistemas têm que ser operados e mantidos para atingir as reduções necessárias de poluentes. A transferência de poluentes de um meio para outro pode simplificar, mas não resolver os problemas de distribuição de uma indústria. Uma abordagem integrada deve ser adotada no sentido do gerenciamento dos poluentes para assegurar que tratamento e solução são mais apropriados para a deposição. O monitoramento de equipamentos de controle, do desempenho dos sistemas de tratamento e das emissões são partes integrantes da operação de sistemas. A informação recolhida a partir do monitoramento pode ser utilizada para alcançar e manter o desempenho do sistema. Um bom gerenciamento O Grupo do Banco Mundial promove um bom gerenciamento e práticas operacionais tais como a manutenção e operação de processos de produção e aparelhos de controle de poluição de acordo com especificações determinadas. Ele encoraja o crescimento contínuo dos processos, a instalação de controles e a monitoração de desempenho. Em suporte a esta ênfase em prevenção à poluição, a nova abordagem também enfatiza as dimensões humanas e organizacionais do gerenciamento ambiental que são requeridas para desenvolver práticas operacionais e a necessidade por um esquema regulador de preços das fontes que providencie incentivos para melhorias contínuas no desempenho do ambiente. Em seu trabalho econômico e setorial, o Grupo do Banco Mundial avalia o papel dos preços, taxas e outros instrumentos para assegurar que haja incentivos para aplicar tais medidas. Regulamentos ambientais O Grupo do Banco Mundial encoraja os países que contraíram débitos a desenvolverem(a) procedimentos permissivos apropriados para encorajar a prevenção da poluição e decidir sobre limites aplicáveis de emissão e (b) divulgar e reforçar padrões ambientais. Ele enfatiza o fortalecimento de instituições apropriadas e o treinamento de equipes para identificar a prevenção da poluição e as opções de produção mais limpa e para monitorar e reforçar conformidade com as condições permitidas e padrões ambientais. Algumas destas responsabilidades devem ser exercidas pelo setor privado como uma forma de assegurar a sustentabilidade, em longo prazo, de seus investimentos.
Os procedimentos comuns do Grupo do Banco Mundial para análise de projetos industriais incluem (a) uma análise ambiental apropriada que leva em conta a legislação nacional relevante e (b) uma análise econômica que inclui a avaliação dos custos e benefícios de medidas ambientais alternativas disponíveis em projetos novos ou existentes, avaliaçãodas reduções na exposição e melhorias das condições ambientais comparadas com a situação sem tais medidas ambientais. Na base destas análises, requerimentos específicos relacionados às condições locais e disponibilidade de recursos são estabelecidos (por exemplo, emissões limites e procedimentos operacionais especiais) para assegurar que a saúde pública seja protegida e os benefícios ambientais, otimizados. Dependendo das circunstâncias, esses requerimentos específicos serão tão estritos quanto, ou mais estritos que, aqueles listados no Manual. Em raros exemplos, o EA pode mostrar que requerimentos específicos menos estritos podem ser aceitáveis. Se estes forem adotados, é esperado que a documentação do projeto providencie justificação detalhada das medidas escolhidas. Os requerimentos específicos determinam o nível e o tipo de medidas de redução de poluição requeridas por um projeto particular. Eles dependem (a) do impacto dos poluentes daquele projeto sobre o nível global de poluição ambiental; (b) o dano ambiental e à saúde causado pelos poluentes relativo aos custos da redução dos níveis de poluição. Projetos envolvendo novas plantas Uma análise ambiental para novos projetos industriais pode não apenas determinar o impacto ambiental do projeto, mas poderá também identificar opções alternativas para alcançar os objetivos dos projetos a custos menores ou iguais, levando-se em consideração os custos ambientais. Entre as opções a serem consideradas estão as medidas políticas e institucionais e abordagens compreensivas para gerenciamento de ar e água, incluindo o uso de fontes alternativas de energia. Algumas dessas alternativas serão aplicadas apenas para projetos iniciados por governos, mas muitas irão também ser aplicadas a investidores do setor privado que encontrarão nelas o melhor interesse em conduzir análises ambientais que consideram o espectro mais amplo de alternativas. Quando um projeto envolver a adição de novas plantas em uma área onde já existem plantas em operação, a análises ambientais deve examinar um espectro de caminhos alternativos de redução da exposição das pessoas e do ambiente à poluição por levar em consideração a contribuição de outras fontes de poluição. Se as análises ambientais indicarem que haverá deterioração significativa nas condições ambientais, a planta deverá cumprir, no mínimo, com as medidas estabelecidas no Manual. Se a análises ambientais indica que haverá uma deterioração significativa nas condições do ambiente, algumas possibilidades devem ser examinadas: (a) o novo projeto simplesmente cumpre com as medidas recomendadas no Manual; (b) o Grupo do Banco Mundial pode requisitar a aplicação na planta de medidas adicionais embasadas nas condições específicas do local; ou (c) o Grupo do Banco Mundial poderá requisitar, como uma condição para providenciar o financiamento, que medidas adicionais sejam tomadas para outras fontes dentro da área de influência do projeto, onde haja uma abordagem de custo-benefício para reduzir os impactos globais. Esta opção poderá requisitar a ajuda do Grupo do Banco Mundial para facilitar as negociações entre as várias instituições governamentais ou entre o governo e o setor privado. Projetos envolvendo plantas existentes Para qualquer projeto financiado pelo Grupo do Banco Mundial que envolva modificações significantes em uma instalação existente, o Grupo do Banco Mundial requer que a instalação passe por uma auditoria, como base para a elaboração apropriada do projeto. O relatório deverá (a) avaliar emissões passadas e atuais na terra, ar, superfície da água e água subterrânea; (b) identificar cuidados e boas práticas de manutenção, modificação de processos e medidas de fim-de-tubo que possam aumentar o desempenho ambiental da instalação; e (c) quais as metas específicas para o local em questão e um cronograma para atingi-las. A perspectiva econômica de uma planta industrial existente deve definir o tipo de gasto a ser feito para reduzir a poluição. Plantas com uma vida econômica supostamente mais longa são requeridas a focalizar-se, em uma extensão maior, na melhoria dos processos para reduzir suas emissões de poluição e devem ser mantidas dentro dos padrões que se aproximam daqueles da nova planta. Plantas com uma vida econômica mais curta devem fazer melhorias degerenciamento e devem reduzir emissões da maioria dos poluentes danosos por implementar outras medidas que considerem a relação custo-benefício, nas quais os benefícios alcançados com a vida econômica suposta da planta, excedam os custos envolvidos. Com a justificativa técnica e a aprovação do governo, tais plantas devem ser mantidas em um padrão menos estrito, se existir um compromisso claro para aproximar a planta com um período de tempo combinado e para evitar ou limpar qualquer material perigoso e contaminação de solo ou água subterrânea que traga uma ameaça imediata ou risco persistente à saúde pública ou ambiente. O Grupo do Banco Mundial encoraja os governos a adotarem um projeto de negociação entre os detentores e gerenciadores das plantas, de um lado, e os reguladores do local, em outro. O sucesso da produção mais limpa ou de medidas de diminuição da poluição industrial depende crucialmente do acordo com os gerentes das plantas considerando o gerenciamento e modificação de processos que são requeridos, depois de considerar as opções diferentes disponíveis para alcançar os objetivos ambientais. Para cada planta, um esquema público detalhado deve ser produzido, que refira-se ao desempenho da poluição específica da indústria ao longo do tempo e inclua acordos em (a) conformidade inicial, envolvendo melhorias no gerenciamento e instalação de certos equipamentos, e (b) conformidade continuada, baseada nos resultados do monitoramento ambiental, que é normalmente conduzido pelos próprios empreendimentos e verificados independentemente. Diretrizes específicas para indústrias As seções específicas para indústrias provêem informação em medidas de prevenção à poluição e requerimentos sobre emissões. As metas de redução de poluição e níveis de emissão de poluentes fornecidos não podem ser aplicados rigidamente para todo projeto, mas podem ser atingidos sempre que possível. Onde eles não possam ser alcançados, as razões para o não desempenho devem ser explicadas em detalhe. Diretrizes específicas sobre emissões deveriam ser mensuráveis por especialistas e equipamentos normalmente disponíveis na indústria ou pelo corpo técnico. A intenção do Manual é apresentar níveis de desempenho realistas que a indústria possa realizar, ao invés de metas nominais que os empreendimentos não podem considerar seriamente. Onde for apropriado, o Grupo do Banco Mundial pode auxiliar em desenvolver capacitações locais para monitoramento e interpretação dos resultados. Novos projetos podem encontrar os níveis máximos de emissão contidos em uma diretriz setorial específica a menos que a análise ambiental específica do local recomende controles mais estritos ou providencie uma justificativa para uma variação da diretriz contida no Manual. O Grupo do Banco Mundial requer uma análise ambiental específica do local para todos os projetos que possam afetar o meio ambiente. As análises devem levar em conta as condições locais e a legislação nacional. O Manual pretende ser aplicado tanto na elaboração quanto no monitoramento de projetos. As diretrizes para emissões são tipicamente estabelecidas como concentrações, que são normalmente mais facilmente medidas que carregadas. No entanto, o objetivo é reduzir as cargas globais emitidas no ambiente. Qualquer processo ou procedimento operacional que use diluição ou abordagens similares para burlar o objetivo de reduzir as cargas poluentes é inaceitável. A elaboração do projeto deve incluir considerações sobre os equipamentos e requerimentos pessoais para a operação e monitoramento da prevenção à poluição e medidas de redução. Amostras básicas e instalações laboratoriais podem ser incluídas como componentes do projeto, se necessário. Evitar danos à saúde pública é o principal objetivo das diretrizes. Contudo, as diretrizes se focalizam nas fontes industriais, e não necessariamente refletem todas as exposições potenciais a poluentes. Por exemplo, ao lidar com pesticidas e fertilizantes, existem exposições potencialmente sérias que não podem ser referidas aqui e que podem ser muito mais importantes que aquelas relacionadas com a manufatura e deposição de resíduos. Estas incluem exposição de crianças brincando em campos recentemente aspergidos ou grandes recipientes (tambores) reutilizados para vendas no atacado para consumo individual, contaminação da cadeia alimentar, e assim por diante. Similarmente, em relação ao chumbo, as diretrizes da indústria não se referem a fatores como a retirada do chumbo existente no meio ambiente (que pode circular até 30 anos), nem lida com várias fontes não combustíveis de chumbo que pode ser mais importante localmente, mas são geralmente, não monitoradas. Assim, a conformidade com os padrões de fontes individuais pode dar um falso senso de segurança por criar a impressão que o problema global foi incluído. A idéia central apropriada é "Gerenciamento ambiental, não apenas controle de poluição." Aplicação das diretrizes Circunstâncias e limitações técnicas e gerenciais continuarão a mudar, e outras experiências adicionais serão obtidas à medida que sistemas de regulação e manejo da poluição forem implementadas. Este Manual pode ser usado como um ponto básico de referência, mas os usuários devem estar constantemente conscientes dos novos desenvolvimentos e mudanças e devem aplicar o conselho oferecido aqui à luz das condições do local e momento enfocados. O documento seguinte na Parte III é uma discussão sobre monitoramento de poluentes, seguido por uma tabela resumida de requerimentos para emissões no ar e descargas de efluentes como apresentado no Manual. O restante da Parte III apresenta material sobre poluentes específicos, descrições breves de tecnologias de controle para poluentes de importância especial, diretrizes específicas para indústrias e um documentosobre diretrizes gerais sobre o meio ambiente. Um glossário de termos é apresentado depois da Parte III. |
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