2 - Entregar a documentação na agência
CETESB que atende o município;
3 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente
à análise e expedição, calculado com base no
potencial poluidor e no porte do empreendimento.
Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha
de Compensação com o preço da solicitação,
que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento.
Após o vencimento, somente poderá ser recolhido no Banco Nossa
Caixa, num prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação
deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB;
-
Preço para expedição da Licença
- As microempresas e empresas de pequeno
porte usufruem de redução significativa no preço
da licença e corresponde a 15% do valor calculado.
4 - Publicar a solicitação da Licença
Prévia no Diário Oficial do Estado de São Paulo e em
um periódico de circulação local, conforme modelo
para publicação;
5 - Entregar na agência CETESB a publicação;
6 - Retirar o protocolo e aguardar contato da agência;
7 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação
conforme modelo
para publicação mais adequado ao caso;
8 - Entregar a publicação e retirar a licença na Agência,
de acordo com orientação;
9 - Se a solicitação for indeferida há a possibilidade
de interposição de recurso.
Modelos
para Publicação de Licença Prévia
1
- Requerimento da Licença Prévia
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que requereu na CETESB a Licença Prévia
para (especificação da atividade a ser desenvolvida
no empreendimento).
À (- endereço do empreendimento - ).
- Para o caso de
solicitação da LP em separado da LI.
2
- Requerimento da Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que requereu na CETESB de forma concomitante
a Licença Prévia e a Licença de Instalação
para (especificação da atividade a ser desenvolvida
no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso da LP concomitante com a LI.
3
- Recebimento da Licença Prévia
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia
Nº _____________ para (especificação da atividade
a ser desenvolvida no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso de recebimento da LP sem a intenção
de dar continuidade imediata ao processo (LI).
4
- Recebimento da Licença Prévia e requerimento da
Licença
de Instalação
(
- Razão social do empreendimento - )
Torna público que recebeu da CETESB A Licença Prévia
Nº _____________ e requereu a Licença de Instalação
para (especificação da atividade a ser desenvolvida
no empreendimento).
À (endereço do empreendimento).
- Para o caso de dar continuidade imediata ao
processo (LI).
Formalização
de recurso em caso de indeferimento da solicitação
Depois
da emissão e entrega do documento de indeferimento, o interessado
pode interpor recurso acompanhado ou não de documentos complementares,
que deve ser protocolado na Agência Ambiental.
A CETESB analisa o recurso, podendo manter ou rever a manifestação
desfavorável.
