A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é o órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo nos campos do controle da poluição e da aplicação da legislação florestal, órgão executor do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA e órgão do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH. Tem como incumbência desenvolver e acompanhar a execução das políticas de meio ambiente e de desenvolvimento sustentável, notadamente no âmbito das questões afetas às mudanças climáticas e emissão de poluentes atmosféricos, da avaliação de impacto ambiental, dos resíduos, da prevenção de riscos ambientais graves, da prevenção e controle integrado da poluição, da proteção aos mananciais e da educação ambiental, assegurando a participação e informação da população do Estado de São Paulo.
Missão
Desenvolver e acompanhar a execução das políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável, assegurando a melhoria contínua da qualidade do meio ambiente de forma a atender às expectativas da sociedade no Estado de São Paulo.
Visão
O desafio da CETESB é aprimorar os padrões de excelência de gestão ambiental e os serviços prestados aos usuários e à população em geral, assegurando a superação da atuação da CETESB como centro de referência nacional e internacional, no campo ambiental e na proteção da saúde pública.
Objetivos
Assegurar o cumprimento da legislação ambiental, de tal forma que os padrões de qualidade das águas, do ar e do solo sejam atendidos em todas as regiões do Estado de São Paulo, bem como garantir a correta preservação dos recursos naturais e da manutenção da saúde pública.
Intensificar a sua identidade organizacional e excelência no campo da defesa do meio ambiente.
Reforçar a sua imagem e comunicar os seus valores fundamentais tanto no âmbito nacional quanto no internacional.
Fortalecer as relações de confiança que a CETESB construiu junto à população do Estado de São Paulo.
Contribuir para o desenvolvimento social e econômico sustentável do Estado de São Paulo.
Políticas
Fomentar as ações de prevenção à poluição ambiental, por meio da adoção de tecnologias de “Produção mais Limpa” e da implantação de sistemas de gestão ambiental.
Contribuir para o desenvolvimento e institucionalização de meios de participação da sociedade na execução de políticas e de diretrizes estabelecidas para a gestão da qualidade ambiental.
Promover a atualização e a capacitação de seus recursos humanos.
Divulgar ao público em geral dados e informações sobre a situação ambiental no Estado de São Paulo.
Incentivar, por meio das Câmaras Ambientais, a participação de entidades representativas dos diversos setores produtivos, de infra-estrutura e dos órgãos de governo na proposição de políticas públicas ambientais.
Simplificar o sistema de licenciamento ambiental.
Estreitar as relações de cooperação e transferência do conhecimento ambiental com as instituições públicas que atuam na defesa do meio ambiente.
Diretrizes
Privilegiar a atuação preventiva em relação ao meio ambiente, visando à diminuição de ações corretivas.
Atualizar os sistemas de licenciamento ambiental e atendimento de demandas externas para agilizar a tomada de decisões e reduzir o tempo de resposta desses sistemas.
Manter o programa de redução do acúmulo de processos de licenciamento sem atendimento ou com atendimento ainda parcial.
Obter e ordenar informações relevantes para o planejamento ambiental.
Promover acordos de cooperação técnica e científica com renomadas entidades públicas e privadas.
Atualizar as tecnologias de processamento de informações e dados.
Dar transparência às ações da Companhia.
Valorizar de forma estratégica o capital humano da CETESB.
Melhorar a comunicação interna e externa.
Simplificar e uniformizar procedimentos.
Identificar e equacionar a solução para as questões crônicas tanto administrativas quanto ambientais.
Evidenciar o valor das ações positivas da Companhia.
Ampliar a aplicação dos conceitos e princípios do Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público do Estado de São Paulo.
Apoiar, fortalecer e estimular a ação do município na gestão ambiental.
Promover a aplicação do Programa de Melhoria do Gasto Público – Desperdício Zero e reduzir custos em geral.
Linhas de Ação – PPA – 2012-2015
Avaliação da qualidade ambiental.
Licenciamento e controle de fontes de poluição e de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais.
Licenciamento de empreendimentos com avaliação de impacto ambiental.
Gestão administrativa e financeira.
Gestão do Fundo do Estado para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas - FEPRAC.
Gestão do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.