http://www.cetesb.sp.gov.br

Carta Aberta – Efluentes Industriais, um problema já conhecido

Ninguém, em sã consciência, desconhece que o problema dos lançamentos de efluentes industriais, tratados e não tratados, nos corpos d’água na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) constitui um problema grave, que vem desafiando os governos desde, principalmente, o final da década de 1950 e princípio da de 1960, quando o processo de industrialização deslanchou, na esteira da instalação da Refinaria Presidente Bernardes, da Petrobras, e da Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa, em Cubatão.
O professor Gesner de Oliveira, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, tampouco. A sua experiência como presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e sócio da empresa de consultoria GO Associados, com foco em empreendimentos públicos na área de saneamento básico, emprestou-lhe os fundamentos que embasam os seus conhecimentos.
Louvamos o seu interesse pelo assunto, ao colaborar, como integrante do Grupo de Economia da Infra-Estrutura & Soluções Ambientais, da Fundação Getúlio Vargas, da elaboração de recente estudo divulgado pelos meios de comunicação, onde é estimado o descarte irregular de efluentes líquidos industriais na RMSP, projetando os impactos dessa prática sobre a saúde da população e o meio ambiente.
É de suma importância dispormos de um interlocutor de alto nível para discutir a questão que, infelizmente, não logramos colocar em pauta quando de sua passagem pela presidência da SABESP. Como sabemos, muitas indústrias despejam ainda seus efluentes nos corpos d’água, por falta de alternativa, por não estarem servidos pela rede de coleta de esgotos dessa empresa estatal. Trata-se de um estágio transitório admitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, enquanto a SABESP não universaliza o atendimento na RMSP, o que está prometido para 2020.
Lembramos que o engenheiro Otavio Okano, presidente da CETESB, participou uma única vez de reunião do citado grupo no dia 4 de dezembro de 2013, ocasião em que foi citada a realização do referido estudo, não tendo tido participação efetiva na sua elaboração.
O documento traz à tona um problema que o setor empresarial teima em dissimular, talvez, como afirmou o ex-presidente da SABESP, por interesses econômicos, já que assim procedendo poupam recursos em sistemas de tratamento de efluentes antes de lançá-los nos corpos hídricos ou na rede pública de esgotos, fazendo com que atendam aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação.
A discussão é um caminho para a mobilização da sociedade civil para que passemos a exigir, de um lado, que todas as indústrias passem a tratar seus efluentes de acordo com os padrões legislados, e de outro, que a SABESP universalize o atendimento, se possível, antes do prazo previsto no Projeto Tietê.
A CETESB vem cumprindo o seu papel fiscalizando as indústrias, exigindo o atendimento à lei e autuando quando algumas dessas indústrias praticam o lançamento de efluentes fora dos padrões. É claro que, como frisa o consultor, o aporte de mais recursos humanos para ampliar as ações de fiscalização seria bem-vindo e permitiria flagrar as empresas que efetuam os lançamentos irregulares às ocultas, às vezes na calada da noite.
O documento do Grupo de Economia da Infra-Estrutura & Soluções Ambientais, da Fundação Getúlio Vargas, tem o mérito de dar o pontapé inicial nessa discussão, sendo apenas necessário proceder a algumas correções, por vezes, primárias mas que podemos relevar por se tratar de estimativas e suposições, que nos remetem a uma cenário simulado pouco auspicioso no que tange ao controle eficaz do descarte ilegal de efluentes líquidos gerados pelas indústrias na RMSP.
Detivemos a atenção em alguns dados técnicos utilizados como, por exemplo, o lançamento de chorume (quadro 20), os valores típicos de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) (quadro 27), adotados em algumas atividades industriais levando em conta as cargas geradas em usinas de açúcar e álcool, sucos cítricos, abatedouros, curtumes e outras, que não operam mais na RMSP. Este dado, por si só, já justificaria uma revisão do estudo para torná-lo consentâneo com a realidade atual.
Vale, ainda, observar nesse aspecto que os efluentes de parte dessas atividades industriais, no Interior do Estado, após tratamento adequado, são atualmente reutilizados nas áreas agrícolas, ou seja, aplicados nas próprias lavouras de cana-de-açúcar e laranja.
E, igualmente, não se pode afirmar que os elementos ferro, alumínio, manganês e cianobactérias têm origem, exclusivamente, nos efluentes industriais lançados nos corpos d’água. É sabido, por exemplo, que esses metais ocorrem naturalmente, em níveis elevados no solo natural da RMSP, em virtude da constituição geomorfológica da região.
O documento, com as devidas correções, pode constituir o início de uma discussão bastante profícua na defesa da qualidade ambiental dos corpos hídricos da RMSP. Mãos à obra.
Assessoria de Imprensa