CETESTB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

Promot

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A ação das diretrizes do PROCONVE sobre a frota de veículos de quatro rodas que circula na RMSP, tem propiciado ganhos ambientais notáveis nesta região de interesse pois, embora a frota de automóveis, ônibus e caminhões tenha crescido de forma surpreendente nos últimos anos, a qualidade do ar não tem sido prejudicada e os períodos de inverno mais recentes passaram sem a ocorrência de episódios críticos de poluição do ar causados por fontes móveis.

Vencido este primeiro desafio, a atenção está voltada ao segmento emergente das motocicletas e veículos similares , cuja frota na RMSP vem crescendo de forma notável nos últimos anos e seu perfil de utilização, predominante no segmento econômico de prestação de serviços de entregas em regiões urbanas. Sendo assim, tornou-se necessário o estabelecimento de um programa específico para o controle das emissões desses veículos, tendo em vista os elevados fatores de emissão dos mesmos em relação aos dos automóveis novos.

Assim, a CETESB elaborou, juntamente com as montadoras, uma proposta para o controle otimizado
dessa categoria de fontes móveis, com o estabelecimento de um Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares - PROMOT, com datas e metas pré estabelecidas. Esta proposta foi baseada nas legislações vigentes na Europa, principalmente na Diretiva das Comunidades Européias nº 97/24/EC, sendo os primeiros limites de emissão propostos para vigorar a partir de 01 de janeiro de 2003, (limites EURO I) considerando que o atual estágio tecnológico da indústria nacional possibilita o atendimento desta meta de controle.

A proposta culminou na Resolução CONAMA nº 297 de 26/02/2002, que concede um período de tempo suficiente para o aprimoramento tecnológico desses veículos, dada a necessidade de transferir sistemas de controle utilizados no exterior, para os veículos nacionais e prevê a partir de janeiro de 2006, uma redução significativa nas emissões (limites EURO II).

Em seguida foram estabelecidas a Instrução Normativa IBAMA n° 17/2002 e a Resolução CONAMA 342/2003, complementando a 297/2002, estabelecendo limites EURO III para os motociclos em 2009.

Após o estabelecimento desta infraestrutura de regulamentação, onde o Brasil está apenas uma fase de controle atrás da Europa, o segmento de fabricantes e importadores de motociclos responderam positivamente às exigências do PROMOT, já em 2003. Isso resultou na redução em 2/3 da emissão de monóxido de carbono em relação aos modelos anteriores sem controle de emissão.