CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
Solo
Legislação
| O Programa de Balneabilidade das Praias da CETESB está estruturado para atender às especificações da Resolução CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - nº 274/00, que define critérios para a classificação de águas destinadas à recreação de contato primário. Segundo os critérios estabelecidos por essa Resolução, as praias são classificadas em quatro categorias diferenciadas, quais sejam, Excelente, Muito Boa, Satisfatória e Imprópria, de acordo com as densidades de coliformes fecais ou E. coli resultantes de análises feitas em cinco amostragens consecutivas. As categorias Excelente, Muito Boa e Satisfatória podem ser agrupadas numa única classificação denominada Própria. Pelo critério adotado, densidades de coliformes fecais superiores a 1000 NMP/100 mL em duas ou mais amostras de um conjunto de cinco amostragens consecutivas, em um período igual ou inferior a cinco semanas, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Sua classificação como IMPRÓPRIA, indica um comprometimento na qualidade sanitária das águas, implicando em um aumento no risco de contaminação do banhista e tornando desaconselhável a sua utilização para o banho. Mesmo apresentando baixas densidades de coliformes fecais, uma praia pode ser classificada na categoria IMPRÓPRIA quando ocorrerem circunstâncias que desaconselhem a recreação de contato primário, tais como a presença de óleo provocada por derramamento acidental de petróleo, ocorrência de maré vermelha ou de doenças de veiculação hídrica. - |
| NMP Número Mais Provável É a estimativa da densidade de coliformes fecais em uma amostra, calculada a partir da combinação de resultados positivos e negativos, obtidos mediante a aplicação da técnica denominada Tubos Múltiplos. UCF Unidades Formadoras de Colônias | Limites de coliformes fecais por 100mL por categoria | ||||||
| Categoria | Porcentagem do Tempo | Limite de Coliforme Fecal (NMP/100mL) | Limite de E. Coli (UCF/100mL) | Limite de Enterococos (UCF/100mL) | |||
| PRÓPRIA | |||||||
| Excelente | valor máximo em 80% ou mais do tempo | 250 | 200 | 25 | |||
| Muito Boa | 500 | 400 | 50 | ||||
| Satisfatória | 1000 | 800 | 100 | ||||
| IMPRÓPRIA | |||||||
| superior ao valor indicado em 20% do tempo | 1000 | 800 | 100 | ||||
| superior ao valor indicado na última amostragem | 2500 | 2000 | 400 | ||||
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