Todos os documentos devem ser apresentados em 1 Via
1. Formulário SD, devidamente preenchido;
2. Requerimento On Line
3. Cópia do Boleto de Pagamento do preço de análise gerado pelo SIGAM (salvo quando houver isenção conforme Decreto Estadual nº 47.400/02, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 48.919/04 e 55.419/09);
4. Procuração simples, do proprietário, no caso de ser representado por terceiros;
5. Folha do Sistema Cartográfico Metropolitano – SCM, vôo 1980/1981, escala 1:10.000 (a ser adquirida na EMPLASA – Rua Boa Vista, nº 170 – 1º andar – Centro/SP) contendo a delimitação da gleba;
6. Levantamento Planialtimétrico, assinado por responsável técnico com CREA, contendo as seguintes indicações:
- Arruamentos e edificações existentes;
- Corpos d’ água existentes (incluindo nascentes);
- Tipo de vegetação;
- Áreas de preservação permanente, conforme o artigo 2º da Lei Federal nº 4.771/65 e suas alterações e Resoluções CONAMA nº 302/02 e 303/02;
- Curvas de nível de metro em metro ou outra compatível com a escala do levantamento planialtimétrico.
7. Cópia do Registro do Imóvel, Matrícula ou Transcrição, emitida em até 180 dias e, no caso de posse, Escritura de Posse registrada em Cartório de Títulos e Documentos, Certidão de Usucapião ou decisão de usucapião transitada em julgado;
8. Cópia de Parecer Técnico Florestal, Autorizações ou Indeferimentos, emitidos pelo extinto DEPRN (caso haja);
9. Pré-Projeto do empreendimento pretendido (caso haja).
Observações
1 - O Parecer de Viabilidade destina-se única e exclusivamente para parcelamentos de solo.
2 - A folha do Sistema Cartográfico Metropolitano, o Levantamento Planialtimétrico e o Pré-Projeto do empreendimento não devem ser apresentados em xérox ampliada ou reduzida.
3 - Os documentos devem ser apresentados sem rasuras e/ou colagens.
PREÇO DA ANÁLISE DO PV = 20