Quem deve SolicitarExistem atividades apenas licenciáveis em área de proteção de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, são elas: • Loteamentos e desmembramentos • Residências • Estabelecimentos comerciais • Arruamentos • Escolas • Clubes • Obras de Saneamento Na Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, alem das atividades acima listadas, as Obras Temporárias (atividades de recreação e lazer, educação ambiental e pesquisa científica que não exijam edificações ou, a instalação de equipamentos removíveis, tais como palcos, quiosques e sanitários, para dar suporte a eventos esportivos ou culturais temporários, conforme artigo 12 da Lei Est. 12.233/06) também são passíveis de licenciamento. Para regularização de empreendimento mediante a compensação com área não contígua procure a Agência Ambiental que atende sua região. |