O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) está sendo multado pela Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental em R$ 86.175,00 - 7.500 UFESPs - pela deposição de material não inerte na área de aterramento da Lagoa de Carapicuíba, proveniente da obra de rebaixamento da calha do rio Tietê. O resultado das análises de laboratório realizadas pela agência ambiental nas duas campanhas, realizadas em dezembro e março, constatou a presença de material classificados como de classe 2 (resíduos químicos e compostos orgânicos) na área do aterro licenciado para receber somente material inerte (rocha, terra e outros que não contenham resíduos não-inertes). A Cetesb também constatou a presença de catadores no aterro.

Além da multa, o DAEE está obrigado a apresentar em sete dias um Plano de Gerenciamento do Aterro, visando garantir com maior eficiência o controle de entrada de carga do material dragado destinado à área de aterramento da lagoa, assim como impedir a presença de catadores no local. Outra exigência apresentada pela agência ambiental é um plano de caracterização do material da calha, incluindo locação de pontos de amostragem com distâncias máximas de 200 metros, bem como os parâmetros a serem determinados. Com a aprovação do Plano de Caracterização pela Cetesb, o DAEE terá que apresentar em 60 dias o estudo de caracterização e a demarcação dos trechos do rio em que o material dragado poderá ser depositado na margem da lagoa.

O DAEE foi intimado também a apresentar em 120 dias um Plano de Recuperação da Área para uso futuro, elaborando estudo sobre os danos ambientais e à saúde pública, incluindo, caso necessário, investigação e análise de risco e avaliação dos efeitos à biota aquática.

Laudo da CETESB

As análises do material depositado na margem da lagoa feitas pela Cetesb nas duas campanhas, apontaram a presença de alumínio, ferro e manganês, que classificam aqueles materiais como classe 2, não-inertes (vide tabela abaixo), muito embora esses metais sejam encontradas em quase todo o solo da Região Metropolitana de São Paulo, o que não caracteriza uma situação preocupante ou de grave impacto ambiental. Outras análises realizadas não indicaram situações de desconformidade para os demais parâmetros.
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Mortandade de peixes

Os estudos da Cetesb demonstraram que a mortandade de peixes na Lagoa de Carapicuíba registrada na semana passada não teve nenhuma relação com a deposição do material da dragagem do Tietê. A lagoa, por não se tratar de um corpo d´água natural, apresenta condições desfavoráveis à preservação da vida aquática, principalmente pela elevada carga de esgotos domésticos sem tratamento que recebe, e a baixa circulação da água. Estes fatores, entre outros, resultam em um baixo nível de oxigênio em uma lâmina superficial de água e a ausência total deste na parte mais profunda. Com a queda da temperatura registrada nos dias da ocorrência, houve uma circulação da massa de água do fundo, sem oxigênio, para a superfície, causando a morte dos peixes.