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Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Secretaria de Estado do Meio Ambiente |
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| Notícias | ||
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| 05/02/2003 | |
Secretaria
do Meio Ambiente organiza seminário sobre descentralização do licenciamento ambiental |
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A
descentralização do licenciamento ambiental, delegando aos municípios atribuições
antes exclusivas do Estado, será discutida em um seminário no início do
mês de abril, em São Carlos. Isto é o que ficou acertado em reunião realizada
nesta quarta-feira (5/2) entre representantes da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente e da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente -
ANAMMA. O encontro terá o objetivo de esclarecer as dúvidas geradas pelos Decretos 47.397 e 47.400, assinados pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2002, atualizando itens da legislação que dispõe sobre prevenção e controle da poluição no Estado. Ao mesmo buscará incentivar a adesão dos municípios ao programa de descentralização do licenciamento ambiental. Para Fernando Rei, diretor de Controle da Poluição Ambiental da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, o seminário representa um passo importante nesse processo que, inicialmente, envolverá empreendimentos de pequeno impacto ambiental em onze municípios, já em 2003. Técnicos da agência ambiental irão realizar o treinamento e o acompanhamento, além de oferecer apoio técnico aos municípios. João Ricardo Guimarães Caetano, presidente da ANAMMA e vice-prefeito de Santo André, município em que já está sendo desenvolvido um projeto-piloto de licenciamento ambiental, afirmou que o encontro de São Carlos constituirá um avanço na política de meio ambiente estadual. No seu entender, a descentralização do licenciamento de atividades de impacto local é uma nova forma de buscar o envolvimento dos municípios na gestão ambiental, agregando novos parceiros ao processo e aproximando a comunidade das tomadas de decisões que irão influenciar a sua qualidade de vida. A reunião de hoje contou com a participação de técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e de representantes das prefeituras de Guarulhos, Itapecerica da Serra, São Bernardo do Campo, São Sebastião, Bauru, Cotia, Botucatu, Campinas, Mogi-Mirim, Diadema, Bertioga, Ilha Comprida e São Carlos. |
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 Fernando Rei diretor de Controle da Poluição Ambiental |
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Texto Cris Couto Foto Pedro Calado |
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