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Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental Secretaria de Estado do Meio Ambiente |
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Plano de Emergência A legislação ambiental estadual, regulamentada pelo Decreto 8468/76, instituiu o Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar, visando coordenar as medidas necessárias a serem adotadas pelo Estado, Municípios, entidades privadas e comunidade para evitar riscos à saúde da população. Este conjunto de medidas é estabelecido conforme o Estado declarado (Atenção, Alerta e Emergência), e o poluente que apresentar maior nível de concentração. Considera-se episódio crítico de poluição do ar a presença de altas concentrações de poluentes na atmosfera em curto período de tempo, resultante da ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis à sua dispersão. Cabe ao Secretário de Estado do Meio Ambiente declarar os níveis de Atenção e de Alerta e ao Governador o de Emergência. Durante os episódios críticos, as fontes de poluição do ar estão sujeitas às seguintes restrições: Estado de Atenção Quando o Estado de Atenção é declarado, devido a monóxido de carbono ou oxidantes fotoquímicos, é solicitada a restrição voluntária do uso de veículos automotores particulares. No caso do material particulado ou dióxido de enxofre, as atividades industriais como limpeza de caldeiras ou a operação de incineradores só podem ser realizadas em um período determinado do dia, assim como devem ser adiados o início de novas operações de processamentos industriais. Devem ser eliminadas imediatamente as emissões de fumaça preta por fontes estacionárias que estiverem fora dos padrões legais, bem como a queima de qualquer material ao ar livre. Estado de Alerta No caso do Estado de Alerta ser declarado por monóxido de carbono ou oxidantes fotoquímicos, fica impedida a circulação de veículos na área atingida, no período das 6 às 21 horas. Se os poluentes responsáveis pelo estado de Alerta forem o material particulado ou o dióxido de enxofre ficam proibidas as operações industriais de limpeza de caldeira, operação de incineradores e circulação de veículos a óleo diesel fora dos padrões legais. Estado de Emergência Declarado o Estado de Emergência, no caso de CO, O3 e SO2, são totalmente proibidas a circulação e o estacionamento de veículos na área atingida, assim como são totalmente paralisadas as operações industriais, quando os poluentes forem o MP ou o SO2. Ações Preventivas A CETESB desenvolve diversas ações para reduzir a emissão e controlar o volume da poluição atmosférica. Entre os programas que têm como objetivo controlar a emissão de poluentes estão: Operação Fumaça Preta Realizada o ano todo e intensificada no período do inverno nas estradas e nos corredores de tráfego, esta ação é exercida pelos fiscais da CETESB e tem como objetivo autuar os ônibus, caminhões e veículos utilitários movidos a diesel que emitam fumaça acima dos padrões aceitáveis, por estarem desregulados. Programa de Melhoria daManutenção dos Veículos a Diesel Programa preventivo, desenvolvido em parceria com o Sindirepa - Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo, para capacitar as oficinas reparadoras de veículos diesel a realizar regulagem adequada, respeitando os parâmetros ambientais. Auto-fiscalização da frota Programa para que as empresas realizem fiscalização preventiva nos veículos de suas frotas, evitando que circulem emitindo fumaça acima dos padrões. Operação Inverno Programa desenvolvido junto às indústrias no período em que a dispersão da poluição do ar é mais difícil (maio a setembro), quando são adotadas uma série de medidas preventivas, entre as quais o uso de óleo combustível com baixo teor de enxofre e a interrupção ou substituição de alguns processos produtivos a partir de determinados níveis de concentração de poluentes, conforme determina a legislação. Operação Mata-Fogo Programa de prevenção e combate a incêndios nas unidades ambientais, reservas florestais e nas matas em geral, coordenado pelo DEPRN - Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais, unificando as ações da Polícia Florestal e do Corpo de Bombeiros, além das brigadas de controle de incêndio locais. Grupo de Trabalho do Ozônio Este grupo de trabalho formado por técnicos de diversas áreas tem, entre suas atribuições, propor o controle das emissões evaporativas em postos de abastecimento de combustível e interpretar os dados ambientais para formular o planejamento ambiental adequado para o estabelecimento de um programa de controle do ozônio. Proconve A CETESB é o órgão técnico conveniado ao IBAMA, responsável por implantar e operacionalizar em nível nacional o Proconve - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores. Assim, todos os modelos de veículos nacionais e importados são submetidos, obrigatoriamente, à homologação quanto à emissão de poluentes. Para isso, são analisados todos os parâmetros de engenharia do motor e do veículo, referentes à emissão de poluentes, sendo também submetidos a rígidos ensaios de laboratório, onde as emissões reais são quantificadas e comparadas aos limites máximos em vigor. |
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